São Paulo – Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, em uma rápida interação com os jornalistas hoje mais cedo, falaram sobre as negociações com o Congresso sobre o Orçamento de 2025, além da desoneração do PIS/Cofins, cuja MP apresentada ao Senado foi devolvida ao Palácio do Planalto.
“Vamos analisar as propostas dos senadores sobre as desonerações. Estas propostas dos senadores vão ser processadas por nós, e vamos fazer uma análise de impacto de cada uma delas. A mediação vai ser feita pelo Senador Jacques Wagner, que vai fazer essa ponte sem prejuízo do diálogo com os demais senadores interessados”.
Haddad afirmou que a partir da próxima semana, a equipe econômica vai apresentar algumas opções para a desoneração, e afirmou que vai ouvir os senadores. “Vamos receber as propostas que o Senado tem em mente”.
O Orçamento de 2025 também começou a ser discutido. “Pedimos uma intensificação dos trabalhos para que, até o final de junho, possamos ter clareza do Orçamento de 2025. Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho nesse mês, para que em agosto, a peça seja encaminhada para o Congresso Nacional”.
O ministro disse, a respeito da proposta da mudança de cobrança do PIS/Cofins, que há uma questão de fraude e mau uso do uso dos créditos tributários. “Já alertávamos que não há nada a ver com o setor exportador, que foi quem mais ‘gritou’ com essa MP. Esse setor tem, pelo regime da Reforma Tributária, seu direito à restituição, porque um dos princípios da Reforma é não exportar tributo”.
Haddad afirmou que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que “achou melhor dar uma parada para discutir, que pode ser na forma de projeto de lei eventualmente. Mas ele sabe que estamos tendo problemas com essa questão do PIS/Cofins”.
O benefício da compensação de créditos tributários, segundo ele, deve beneficiar os bons contribuintes. “Nós queremos na economia é que os mais eficientes devem ganhar espaço no mercado, e não os mais espertos, que estão se valendo de brechas ou de planejamento tributário indevido para fazer esse tipo de coisa”.
Haddad disse que os líderes do Senado e da Câmara estão sensibilizados com esse assunto, e que deve conversar com eles para resolver as dúvidas. Além disso, do jeito que está hoje, ele aponta que há uma desorganização sobre como é feita a creditação desse benefício fiscal. “A Receita Federal fica sem clareza de como e por que uma pessoa está fazendo um abatimento e usando qual lei. Agora, o contribuinte vai ter que informar qual é o benefício está usando para abater qual tributo”.
Uma das formas de detectar isso é usando inteligência artificial. “Vamos poder rapidamente, sem necessidade de contratar milhares de funcionários públicos, localizar aqueles que estão fazendo mau uso daquilo que o Congresso aprovou. O grande problema é esse: o Congresso aprovou uma coisa e a leitura que se faz a respeito fica a bel prazer de um intérprete que nem sempre está de boa fé. Isso vai melhorar muito a eficiência da Receita Federal, de ser mais justa e de não perder tempo”.
Ele também falou da revisão de gastos do governo para o Orçamento 2025. A discussão está tomando tração. O Congresso está muito disposto a avançar nesta discussão. Eles também querem rever gasto primário, cortar privilégios e supersalários. Vamos rever também o gasto primário, tributário e financeiro do Banco Central [BC]”. Ao ser perguntado sobre a decisão do BC da próxima semana, de manutenção das taxas de juros, Haddad disse que prefere não responder. “Confio na qualidade técnica das decisões do BC”.
Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou que o governo está disposto a conversar com o Congresso sobre as contas federais. “Nosso papel é fazer contas. O Congresso apresenta algumas medidas, nós fazemos as contas e ver se a conta fecha. Se não fechar nós estamos aqui também. Em relação ao trabalho de revisão de gastos, precisam ser pela ótica da qualidade”.
Tebet falou da reunião da qual participou no TCU ontem (12). “Em relação às contas do presidente Lula do ano de 2023, elas foram aprovadas por unanimidade praticamente sem ressalvas”.
Por outro lado, ela fala de qual é o problema em relação aos gastos brasileiros. “O grande problema em relação às despesas no Brasil são dois. Um deles é o crescimento de forma muito acentuada dos gastos previdenciários. O segundo é em relação aos gastos tributários, ou seja, as desonerações”.
Ela fala da Previdência de forma particular. “A solução não está em uma nova Reforma da Previdência, e sim olhar com uma lupa as desonerações. Não é para extinguir as desonerações legítimas. Precisamos olhar todas as desonerações feitas. Existem os que se utilizam desses benefícios na forma de planejamento tributário”.
A ministra do Planejamento disse que o TCU apontou que o governo precisa resolver os gastos tributários, e que não devem ser criadas mais desonerações, quando se tem déficit. “Não há que se aceitar mais aumento da carga tributária”.
Segundo Tebet, o TCU apontou algumas injustiças, como a Previdência. “Há que se pensar na Previdência pública e o tamanho do custo em relação à contribuição dos servidores militares”.
Haddad disse que ter planos ‘A, B, C e D para a criação de receita, e Tebet disse que quando tais planos começam a se exaurir, é necessário ver do lado da despesa. “O Tribunal de Contas da União colocou ontem claramente que no ano de 2023 não houve aumento da carga tributária no Brasil. O que houve foi uma recomposição tributária do ‘andar de cima’ que não era tributado”
O ministro da Fazenda disse que está aguardando as medidas para desoneração e demais providências sobre o Orçamento. “Vou combinar com o senador Jacques Wagner um protocolo de discussões. Vamos ser muito diligentes, para processar as sugestões rapidamente, para devolvermos inclusive com sugestões, aperfeiçoamentos ou alternativas. O senador Efraim [Efraim Filho, relator do projeto de desoneração] está muito disposto a ajudar, já considerando os R$ 17 bilhões de compensação”.
Por fim, a ministra Simone Tebet, ao ser perguntada sobre a revisão dos pisos constitucionais da Saúde e Educação, disse que isso não está na vista por enquanto. “Eu colocaria isso lá para o final da fila do alfabeto das soluções A, B, C ou D. Temos muita coisa antes para trabalhar”.
