Governo poderá enviar até três MPs ao Congresso que atendam temas urgentes do setor elétrico, diz ministro

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O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira | Foto: Tauan Alencar

São Paulo – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo poderá enviar até três Medidas Provisórias (MPs) que atendam temas urgentes do setor elétrico e que elas ainda não saíram por que o governo busca “a máxima robustez possível”. Ele também disse que enfrenta divergências com o Congresso em relação às propostas de mudanças na concessão de distribuição.

“Nós estamos discutindo, por exemplo, o envio ou não da prorrogação do prazo de entrada das energias limpas e renováveis no sistema de 2026 para 2029, porque a transmissão que nós contratamos esse ano, de R$ 40 bilhões, e mais R$ 20 bilhões que foram contratadas em abril, deveriam ter sido contratadas no governo anterior para entrar no sistema em 2026. Como o governo anterior não tinha política pública, atrasou-se com isso e agora há um descompasso entre os investimentos em geração e a transmissão robusta o suficiente para transmitir essa geração”, comentou em entrevista a jornalistas, após leilão na sede da B3, em São Paulo, nesta sexta-feira.

Em relação à MP que trata da renovação da concessões de distribuição de energia elétrica, que deveria ter sido publicada hoje, Silveira disse que “não há nada travando a publicação da MP” e que sua elaboração envolveu os diversos órgãos e entidades que atuam no setor elétrico e foram enviadas ao Congresso Nacional, que é quem “tem a palavra soberana sobre a aperfeiçoamento dessas políticas”. “A política pública do setor elétrico tem que ser feita com todo o cuidado”, argumentou, e disse que não pode obrigar os parlamentares a concordarem com as medidas propostas.

Para Silveira, “o melhor e mais seguro o caminho no segmento de distribuição de energia elétrica é a renovação das concessões com mudanças consistentes nos índices de cobrança de qualidade de serviço e de investimentos e punições severas. Como a que eu estimulei a Aneel, preservada a sua independência como agência reguladora, a aplicar na Enel em São Paulo.”

Ele argumenta que o melhor caminho é criar um decreto que estabeleça um novo modelo de relicitação porque só tem três distribuidoras com concessões vencendo até 2026. ” Primeiro, por que eu sou absolutamente contra esse tipo de de de licitação, de forma onerosa, seja de rodovias, seja de distribuição. Porque qualquer bônus de outorga para esse tipo de setor vai impactar diretamente a tarifa e nós já estamos com uma tarifa que é uma das tarifas mais elevadas e que nós estamos sendo muito firmes na manutenção da modicidade tarifária.”

“Segundo, quando você sinalizar para esses investimentos, o que que vai acontecer com esses investidores, que são aqueles que aplicam recursos para fazer novos investimentos, para chegar com a rede trifásica, para ampliar a modernização do sistema, manter as equipes na rua, melhorar a qualidade de serviço, não deixar faltar energia? Eles vão recuar. E vão recuar com a aplicação de recursos só para essas três? Não. Porque nós vamos estar sinalizando que a nova política pública é uma política de relicitação.”

“Se você é investidora e a Equatorial vai vencer em 2028 e você sabe que tem risco dela não ser a distribuidora a partir de 2029, você vai ter interesse e segurança para fazer investimento ali? Não.O que importa é que a gente cobre com rigor e com vigor de quem quer que esteja prestando serviço público, que seja de qualidade e receba os investimentos necessários e velozes pra dar resposta à sociedade, e que as punições para qualquer descumprimento de cláusulas contratuais sejam punições extremamente severas. Assim nós vamos alcançar a qualidade de serviço.”

Para Silveira, o debate sobre a renovação das concessões das distribuidoras é “técnico e político”. “As decisões, em todos os setores das políticas públicas, não são só técnicas ou políticas. Eu tenho passado a minha visão sobre a distribuidoras, eu tenho denunciado que os contratos das distribuidoras quando foram privatizadas, são contatos frouxos, que os índices de cobrança da qualidade de serviço então muito aquém do que as distribuidoras tem que ser cobradas para poder prestar melhores serviços à sociedade brasileira. Por mim, o setor elétrico brasileiro não seria privatizado da forma que foi, que fez um grande mal ao Brasil. Mas eu tenho que ter a responsabilidade, como formulador das políticas públicas e como regulador, de manter o suprimento, ou seja, não deixar faltar energia para as pessoas energia.”

O ministro deu a entender que para implementar mudanças, talvez o Executivo não precise da aprovação da Medida Provisória, por que o ministério está trabalhando em várias frentes. “Existe uma grande ansiedade em relação ao envio de novas políticas públicas para o setor elétrico ao Congresso. Mas, se nada for enviado, e nós tivermos a segurança de que os leilões que faremos esse ano, mais a nossa responsabilidade no comitê, mais o trabalho diuturno com a nossa equipe para discutir segurança energética, se a gente conseguir racionalizar tudo isso, para que mesmo com o crescimento nacional, os brasileiros e brasileiras continuem tendo energia e suprimento necessário, com as tarifas que, diga-se de passagem, nós estancamos os subsídios”, pormenorizou o ministro. “O que eu eu vejo, o que me parece, é muito mais um jogo de narrativa do que uma realidade de fato, muitas vezes se abandona inclusive um bom projeto porque se perdeu a narrativa e falta coragem política.”

O ministro disse que só em dois estados da Federação têm distribuidoras com controle estatal, Celesc e Cemig, e que “luta muito para que continuem tendo controle do Estado”, por considerar o setor elétrico muito sensível, e que as distribuidoras que foram privatizadas ao longo das últimas décadas dependem de investimento privado. “A maioria delas é de capital aberto. Ou seja, dependem dos bancos, dependentes que o setor privado coloque dinheiro para fazer mais linhas de transmissão.”

VAZÃO DE PRIMAVERA

O ministro disse que na próxima reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), na semana que vem, ele levará uma proposta que dependerá da provação do comitê, da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama, para diminuir a vazão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, “para manter o pulmão do Centro-Oeste, o lago de Furnas”, em razão da redução das chuvas neste ano. “Esse ano nós temos um ano mais grave do ponto de vista hidrológico, os reservatórios não estão a contento como estavam no ano passado e isso demanda zelo, preocupação e trabalho”, comentou em relação à proposta.