Governo de SP realiza leilão da concessão de 213 km de rodovias do Lote Litoral Paulista

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São Paulo, SP – O Governo do Estado de São Paulo vai promover na próxima terça-feira (16), na sede da B3, na capital paulista, o leilão da concessão de 213 quilômetros de rodovias do Lote Litoral Paulista, que liga o Alto Tietê ao litoral sul. O critério de licitação será o maior desconto na contraprestação anual do governo e, caso atinja 100%, será implementado o pagamento de outorga.

Com um prazo de 30 anos, a concessão no modelo de Parceria Público-Privada prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões para a realização de intervenções estruturais e melhorias nas rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga).

Os trechos passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.

Serão mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem e 47 km de acostamentos, construção de 73 km de ciclovias, 27 novas passarelas para passagens de pedestres. Além disso, a concessão prevê serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.

A carteira de projetos de concessões, desestatizações e parcerias da atual gestão estadual é estimada em mais de R$ 220 bilhões em capital privado, com 20 projetos qualificados e a previsão de 44 leilões até o final de 2026.

Para a XP Investimentos, o investimento traz alguns riscos a serem considerados, entre eles, a pressão do FCF com a concentração antecipada de investimentos (71% nos primeiros 6 anos), aumento gradual da receita em 4 anos e menor TIR regulatória de 8,87%, real (vs 8,5-9,9% em projetos recentes).

O banco de investimentos afirmou ainda que a complexidade dos investimentos será maior devido a riscos geológicos na área, embora mitigados pelo governo em eventos extraordinários, e a característica do perfil de tráfego sazonal, uma vez que se baseia em utilizadores de lazer (80% do tráfego total), embora parcialmente mitigado por uma flutuação da faixa de risco da procura de 90-110%).

FREE FLOW

A concessão terá como novidade o modelo de pagamento automático de tarifas de pedágio. Também conhecido como Free Flow, o sistema permite que motoristas trafeguem sem a necessidade de parar em praças físicas de pedágio.

A estrutura é composta por “pórticos”, com câmeras e sensores capazes de identificar o veículo por uma tag de cobrança, espécie de adesivo instalado no carro, ou pela placa do veículo, permitindo a cobrança da tarifa de forma mais fácil, rápida e segura.

Desde a primeira consulta pública do projeto, em 2019, foram feitas reavaliações do estudo de viabilidade que permitiram uma redução média das tarifas de cerca de 20% para cada segmento. Esta redução foi de 14% em relação à publicação do edital em 2021. Os valores dos pedágios variam entre R$ 1 e R$ 6.

Além de tarifas mais justas, o sistema traz uma série de benefícios: maior conveniência para os motoristas, melhoria na fluidez do trânsito, eficiência na coleta de tarifas, além da redução dos custos operacionais.

A PPP do Lote Litoral prevê a instalação de 15 pórticos ao longo de todo o trecho concedido. Como o número de pórticos é maior que o de praças de pedágio convencionais, o pagamento da tarifa é mais adequado de acordo com a distância rodada.

Importante destacar que o projeto não contempla cobrança na ponte de Itanhaém, onde o tráfego será gratuito, limitando os desvios de trajeto para o viário urbano do Centro Histórico do município, o que proporcionará melhoria no fluxo de veículos à cidade.

Outro caso específico será em Mogi das Cruzes. Os usuários que tiverem origem ou destino no Distrito Industrial de Taboão não precisarão pagar tarifa de pedágio em um dos pórticos que será instalado nas proximidades. Também haverá a possibilidade de pagamento proporcional de tarifa ao trecho percorrido no km 43,1; e não pagarão tarifa quando tiverem origem ou destino no centro do município.