São Paulo, 22 de novembro de 2023 – O resultado primário teve aumento da estimativa de déficit primário em R$ 35,9 bilhões, passando de R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB) para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB). A previsão faz parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2023, divulgado pelo Ministério do Planejamento.
A meta de resultado para 2023 é déficit primário de R$ 213,6 bilhões (2% do PIB).
As Receitas Administradas tiveram redução total de R$ 22,2 bilhões, dos quais R$ 21,6 bilhões (97%) equivalem a R$ 12,6 bilhões em depósitos judiciais da Caixa (transferência pode não ocorrer ainda em 2023); R$ 9,0 bilhões em II, IR, COFINS e CSLL (inclui efeito preço – menor inflação).
As Despesas Primárias tiveram aumento total de R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 20,6 bilhões (94%) refletem R$ 16,3 bilhões em compensações para estados e municípios (LC 201) e R$ 4,3 bilhões em aumento do mínimo da Saúde (LC 201).
Em relação ao Teto de Gastos, houve excesso de despesas em relação ao limite de R$ 5 bilhões. O excesso representa 0,26% em relação ao limite total do Teto de Gastos (R$ 1.945,3 bilhões) e 2,54% em relação ao total de despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 197,1 bilhões). Houve um excedente adicional de R$ 1,1 bilhão.
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