Enel diz que concessão de SP cumpre com todas as obrigações contratuais e regulatórias

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Foto: Divulgação/Enel.

São Paulo – Após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinar a abertura de processo administrativo para investigar a Enel e averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço, a distribuidora de energia afirma que a concessão de São Paulo “cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias” e está implementando um plano que inclui investimentos em “quadro de pessoal próprio”, fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, digitalização do sistema, ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências.

Confira na íntegra o comunicado da empresa:

“A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.

A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas.

Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel.

Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades.

Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país.”

Ministro oficializa cobrança de providencias da Aneel sobre falhas da Enel em São Paulo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta segunda-feira ofício em reunião com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando providências com relação ao histórico de falhas e transgressões da Enel em São Paulo. Diversas regiões de São Paulo têm registrado, de forma reiterada, episódios de descontinuidade do fornecimento de energia elétrica.

“Estamos assinando esse ofício considerando as muitas provas que temos hoje, considerando os reiterados descumprimentos da Enel com as questões levantadas. São diversas falhas na prestação dos serviços de energia elétrica, que tem demonstrado incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população. Por isso, na apuração, deve se considerar todas as possibilidades de punição à empresa”, destacou o ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o ofício assinado, nos termos do art. 20 da Resolução Normativa n 846, de 11 de junho de 2019, o ministro destacou a necessária atuação da Aneel no sentido de instruir processo para avaliar a atuação da Enel em sua área de concessão, eventualmente incluindo a declaração de caducidade.