CVM absolve conselheiros da OGX acusados de não cumprirem deveres

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Por Danielle Fonseca

São Paulo – A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, pela absolvição dos conselheiros independentes da OGX, Adriano Salviato Salvi, Renato Paulino de Carvalho Filho e Jorge Rojas Carro, que foram acusados de não terem agido com cuidado e diligência no exercício de suas atribuições.

Os membros do conselho de administração liberaram, em 2014, o então acionista controlador da companhia, Eike Batista, de cumprir o contrato de opção que o obrigaria a injetar US$ 1 bilhão na petroleira, em chamada cláusula “put”. A OGX está em recuperação judicial.

O voto do diretor relator Carlos Rebello foi pela absolvição dos acusados e seguido pelos demais membros do colegiado, incluindo o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Barbosa, no entanto, chamou a atenção para o fato de que a aferição da diligência não deve ter seu foco na razoabilidade das análises jurídicas realizadas pelos pareceristas ou nas conclusões por eles alcançadas, mas no “aspecto procedimental da conduta dos acusados”.

O presidente da CVM aproveitou a oportunidade para reforçar a importância de que as decisões tomadas por administradores de companhias abertas e o processo decisório correspondente a elas estejam amparados por documentos e registros consistentes, que possam demonstrar o cumprimento da diligência adotada pelos administradores.