Brasília – O impasse entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs) ganhou novos contornos e coloca em risco a votação de propostas editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes partidários decidiram instalar as comissões mistas para análise das MPs, à revelia dos deputados.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após consultar os líderes partidários, incluindo aliados do Palácio do Planalto, anunciou que a Casa não aceita essa decisão. Ou seja, os deputados querem que as medidas provisórias entrem pela Câmara e não sejam submetidas a comissões mistas com mesmo número de deputados e senadores.
O argumento é que a proporcionalidade entre as duas Casas não é respeitada e que o Senado tem a função de revisar as decisões da Câmara, mas quer assumir um protagonismo na análise das medidas provisórias. “Há um entendimento da maioria dos líderes da Câmara dos Deputados, não do seu presidente, de que a Câmara não tem como abrir mão das suas prerrogativas constitucionais”, afirmou Lira
A tramitação das medidas provisórias foi alterada em 2020 devido às medidas emergenciais adotadas na pandemia da Covid-19. O ato conjunto da Câmara e do Senado estabelece que as MPs serão analisadas diretamente nos plenários: primeiro na Câmara, que terá 90 dias, e depois no Senado, que terá 30 dias. Pelo ato ainda em vigor, as comissões mistas foram eliminadas.
“É de se esperar o bom sendo do Senado de que o que estava funcionando bem permanecesse, mas temos a grandeza de entender que as duas Casas não podem se confrontar numa discussão que interfira nos rumos do país”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara disse que as comissões mistas eram espaço para negociações e inclusão de matérias alheias ao texto original. Para Lira, disputas regionais, em especial em Alagoas e no Amapá também estão permeando o debate da tramitação das medidas provisórias.
“A gente está com algumas dificuldades de entender quem manda, quem dirige o Senado. Se são as questiúnculas de Alagoas, que não devem interferir na dinâmica do Brasil, ou se são posicionamentos políticos. O maior interessado na vigência das medidas provisórias são os senadores, porque eles indicaram ministros, eles que têm ministérios”, afirmou.
Pacheco decidiu instalar as comissões mistas ao responder a uma questão de ordem dos líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e da Maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a tramitação das medidas provisórias. Calheiros e Lira são adversários políticos em Alagoas.
Segundo Braga, a questão de ordem foi acatada por unanimidade na reunião de líderes na manhã de hoje. “Esperamos que o Senado dirima de uma vez por todas essa questão, que é uma questão constitucional, para a implementação das comissões mistas para o andamento das medidas provisórias. Esperamos que o presidente do Senado possa de uma vez por todas encerrar essa questão e a gente possa retomar o rito constitucional das medidas provisórias”, afirmou.
Atualmente 29 medidas provisórias tramitam no Congresso. Lira pediu e Pacheco encaminhou para a Câmara as editadas no governo passado e que podem perder a validade nos próximos dias. Se as duas Casas não chegarem a um acordo, MPs editadas por Lula podem caducar impactando inclusive na estrutura da Esplanada dos Ministérios, que foi ampliada de 22 para 37 pastas.
