São Paulo – A reunião do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), nesta segunda-feira (11), aprovou o Plano de Aplicação de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o triênio 2023-2025. A previsão do Banco é captar R$ 2,74 bilhões para investir prioritariamente em propostas de expansão de redes de internet que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades em áreas rurais e regiões periféricas urbanas.
A nossa intenção é fazer com que a internet chegue lá na ponta e que traga benefícios tangíveis para a população, permitindo que as pessoas tenham, inclusive, acesso a serviços públicos de qualidade. Mas não é só levar a internet. É promover uma conectividade significativa, com preço acessível e letramento digital, destacou a diretora do Departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo, que presidiu a reunião do Conselho Gestor do Fust.
O Plano de Aplicação de Recursos (PAR) é uma forma de planejar e traduzir estratégias para aplicação de recursos do Fundo pelo agente financeiro. Ele contempla três anos de atuação, sendo atualizado anualmente com o objetivo de assegurar que a estratégia esteja em linha com as diretrizes e prioridades da política pública. O BNDES pretende captar R$ 914,3 milhões em 2023, R$ 914 milhões em 2024 e o mesmo valor em 2025, totalizando R$ 2,74 bilhões.
Para aplicação desses recursos, estão previstas cinco opções de financiamento: financiamento direto, financiamento indireto, não-reembolsável, FIDCs, e garantias. Os financiamentos direto e indireto são operados atualmente pelo BNDES, enquanto as demais linhas de crédito estão em construção para que possam direcionar os recursos da forma mais efetiva possível.
RELATÓRIOS 2022 – Uma das competências do Conselho Gestor do FUST é elaborar, anualmente, relatório de gestão com a avaliação dos resultados obtidos pela aplicação de recursos do Fundo. Na reunião desta segunda-feira, os membros do Conselho aprovaram o Relatório de Gestão referente ao ano de 2022. Foram R$ 1,17 bilhão em recursos captados e repassados ao BNDES. “Foi a primeira vez que o Fundo foi repassado, após 23 anos da publicação da Lei”, ressaltou Nathalia Lobo.
O Relatório de Gestão do BNDES, referente ao ano de 2022, também foi aprovado. Nele, a instituição destaca o valor repassado pelo FUST e explica que não houve aprovação e contratação de operações no ano.
ORÇAMENTO 2024 – Anualmente, o CG-FUST também elabora e submete ao Ministério das Comunicações (MCom) uma proposta de orçamento do Fundo que será incluída ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Para 2024, foi enviada uma proposta de R$ 52 milhões, sendo R$ 38 milhões para aplicação do acesso de escolas públicas à internet banda larga e R$ 14 milhões para projetos de expansão, uso e melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
SOBRE O FUST – Instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo à expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
