Congresso se reúne hoje para apreciar 26 vetos presidenciais

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Brasília: Preparativos para a posse dos parlamentares no Congresso Nacional, que ocorrerá amanhã, 01 de fevereiro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília – O Congresso Nacional se reúne, em sessão conjunta virtual, nesta terça-feira para apreciar 26 vetos do presidente Jair Bolsonaro e 16 projetos para abertura de créditos ao orçamento do governo federal de 2021. Entre os vetos presidenciais está o que impede a destinação de aproximadamente R$ 5,7 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais no próximo ano.

O presidente vetou o dispositivo que estabelece que o projeto de lei orçamentária de 2022, a lei orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O mesmo dispositivo prevê que as despesas do fundo atingirão cerca de R$ 5,7 bilhões. Esse é o veto nº 44, 11º item da pauta de votações.

Outro veto a ser analisado diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras (Lei 14.182/2021). O presidente vetou o dispositivo que permitia aos empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da estatal com desconto. A justificativa para o veto é que essa medida provocaria distorção de práticas de mercado. Também foi vetada a autorização para realocação dos funcionários da Eletrobras, após a privatização, em outras empresas públicas

Outro veto foi foi sobre o dispositivo que proíbe a extinção, fusão ou mudança de domicílio estadual, por 10 anos, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), de Furnas, da Eletronorte e da Eletrosul.

A sessão do Congresso está dividida em três fases. Às 14h, está marcada a reunião de deputados, às 18h, de senadores e às 20h, novamente de deputados.

CRÉDITOS

Os créditos somam cerca de R$ 6 bilhões e se destinam a ministérios e estatais. Entre os projetos está o que abre crédito suplementar de R$ 889,6 milhões em favor de diversos órgãos do governo federal e de transferências a estados, Distrito Federal e municípios, para reforço de dotações constantes no Orçamento Geral da União de 2021.

O Ministério da Economia receberá 63,7% desse projeto, para atendimento de contrato com o Serpro para a manutenção e produção do e-Social de 2021, para despesas pertencentes à Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) relacionadas a contratos administrativos e manutenções evolutivas de sistemas estruturantes, mais despesas diversas de órgãos subordinados – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Inmetro, INSS e Fundo de Amparo ao Trabalhador.

No âmbito do Ministério da Agricultura (8,9% do total), recursos são para despesas com a subvenção ao prêmio do seguro rural e para o INCRA consolidar assentamentos rurais, além dos compromissos com atividades do Programa Titula Brasil.

No Ministério das Comunicações (6,4%), os recursos destinam-se a expansão da oferta de conexão gratuita à internet em banda larga via satélite, atendendo, prioritariamente, comunidades em estado de vulnerabilidade social em todo o Brasil, com o apoio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), entre outras atividades.

O projeto destina recursos ainda para os Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional, das Relações Exteriores, da Infraestrutura, da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e da Ciência, Tecnologia e Inovações, além de transferências para os entes federados.