São Paulo – A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, por 254 votos a 175, o projeto de lei que evita a paralisação das atividades do governo federal no final desta semana e garante seu funcionamento até 3 de dezembro. O Senado já havia aprovado a proposta um pouco mais cedo.
O projeto de lei – chamado de “continuing resolution” em inglês – autoriza o governo dos Estados Unidos a executar as despesas de um determinado período na mesma proporção que no ano fiscal anterior até que seja aprovada uma lei de orçamento.
O ano fiscal dos Estados Unidos começa em outubro, e o Congresso norte-americano ainda não aprovou a lei orçamentária para este período – o que, na prática, significa que a partir de amanhã a Casa Branca não tem autorização para fazer pagamentos.
No Brasil, este tipo de procedimento é desnecessário porque, em geral, a lei de diretrizes orçamentárias já embute a autorização para a execução das despesas federais nos níveis do ano anterior até que seja aprovado um orçamento.
O projeto de lei aprovado hoje trata apenas da autorização para a execução de despesas pelo governo dos Estados Unidos e não contém dispositivo para aumentar o teto da dívida – outro assunto que também precisa ser resolvido pelos congressistas nos próximos dias a fim de evitar que o Tesouro norte-americano passe por dificuldades para rolar as dívidas atuais.
Ontem, os deputados aprovaram a suspensão do limite de endividamento do país até 16 de dezembro, mas o texto ainda precisa ser chancelado pelo Senado, onde o Partido Democrata, da situação, precisou deixar de lado a suspensão do teto da dívida para convencer a oposição a autorizar a execução de despesas pela Casa Branca a partir de amanhã.
Os Estados Unidos possuem um limite de endividamento definido pelo Congresso e que precisa ser respeitado pelo Departamento do Tesouro. Este limite foi atingido e a secretária Janet Yellen vem alertando há semanas que ele precisa ser elevado em breve para evitar uma crise de “enormes proporções”.
O grande problema de o teto da dívida não ser suspenso ou elevado é que ele impede o Tesouro de tomar empréstimos para pagar dívidas antigas – algo conhecido como rolagem -, e pode levar os Estados Unidos a deixarem de pagar credores, algo que seria um choque para o sistema financeiro mundial. A previsão de Yellen é de que isso aconteceria em meados de outubro se o atual limite continuar em vigor.
