São Paulo – O relatório final da Transição aponta que dados do Ministério da Cidadania informam que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram concedidos nas vésperas da eleição.
“A Caixa o fez sem respeitar a lei das estatais, com taxas de juros exorbitantes, nenhum dos grandes bancos do país aderiram ao programa dado seu risco, o que foi viabilizado por medida provisória, convertida na Lei 14.431/2022. Assim, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil contraiu o empréstimo consignado. Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa”, diz o relatório final.
A Transição considera a medida “claramente eleitoreira”, e avalia que ela vai “na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros.”
Apenas 60% dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais estão atualizados, segundo o GT. Das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais. Isso tem impacto não apenas na concessão do Auxílio Brasil, mas também em outros 30 programas que utilizam o Cadastro, inclusive os programas de transferência de renda de Estados e Municípios. O governo Bolsonaro incluiu milhares de pessoas do CadUnico e ameaçou retirar em função da má gestão e da falta de recursos, diz o relatório.
