São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou os prazos para que a Petrobras realize a venda de refinarias e ativos do mercado de gás natural, atendendo pedido da estatal devido aos andamentos dos processos e ao cenário econômico decorrente da pandemia.
Em análise do caso, o Tribunal do Cade ponderou que o pleito da estatal estaria devidamente justificado, informou, em nota.
Com a prorrogação, os novos prazos de assinatura dos acordos de venda entre a Petrobras e os eventuais compradores serão os seguintes:
Até 30 de abril, para o processo da transportadora de gás Nova Transportadora do Sudeste (NTS);
Até 30 de junho, para a alienação da participação acionária indireta da estatal em companhias distribuidoras, seja alienando suas ações na Gaspetro, seja buscando a alienação da participação da Gaspetro nas companhias distribuidoras;
Até 31 de julho, para as refinarias Isaac Sabbá, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará, e Alberto Pasqualini.
Até 30 de outubro, para a Unidade de Industrialização de Xisto e refinarias Gabriel Passos e Abreu e Lima; e
Até 31 de dezembro, para a refinaria Presidente Getúlio Vargas.
O prazo para a conclusão e efetivação das vendas continua sendo até 31 de dezembro para todas as operações.
Os desinvestimentos fazem parte das obrigações assumidas pela estatal em acordos firmados com a autarquia em 2019 para estimular a concorrência nos mercados de refino e gás natural.
