São Paulo, SP – O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou o julgamento da venda Lubnor, refinaria da Petrobras no Ceará, atendendo ao pedido da relatora, conselheira Lenisa Prado.
O negócio de US$ 34 milhões com a Grepar havia sido aprovado pela Superintendência-Geral (SG/Cade). O conselheiro Victor Oliveira Fernandes, contudo, identificou riscos anticompetitivos e a decisão caberá ao tribunal colegiado do órgão.
A Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste) é uma refinaria majoritariamente de asfalto, com capacidade de processamento de 8 mil barris/dia de petróleo.
A venda do ativo é alvo de oposição de empresas de distribuição de asfaltos, concorrentes da Grepar, pela relação com a Greca Distribuidora.
Desde janeiro, a Grepar passou a ser controlada pela Grecor Investimentos e Participações. A Grepar argumentou, então, que diante da mudança no quadro societário, a empresa deixou de faturar o mínimo exigido por lei para submeter o negócio ao crivo do órgão
antitruste. A intenção era acelerar a conclusão do negócio.
A conselheira Lenisa Prado, relatora do caso, pediu à Receita Federal dados da receita bruta da Grepar entre os anos de 2019 e 2022, bem como da Greca Distribuidora de Asfaltos. Concorrentes afirmam, nos autos, que há relações cruzadas entre as empresas.
A SG/Cade entendeu que a aquisição resulta em integração vertical entre a produção de asfaltos, na Lubnor, e a distribuição de asfaltos pela Greca. Destacou, no entanto, que essa integração vertical não é inédita no setor. E citou o caso da Stratura, que entre 2007 e 2019 foi controlada pela Petrobras, dentro de um modelo de negócios vertical.
Ao decidir pelo julgamento, Victor Oliveira Fernandes destacou que os recursos apresentados pelas empresas Iconic Lubrificantes e Holding GV merecem ser melhor analisados.
A Asfaltos Nordeste, da Holding GV, alega que o déficit de produção de asfalto na região Nordeste é compensado por refinarias de outras regiões, desconsiderando o custo de transporte envolvido. Diz que o sistema Petrobras opera dentro de uma lógica integrada o que não acontecerá pós-privatização.
Já a Iconic está preocupada com a continuidade de suprimento de óleo bruto naftênico. Argumenta que as condições que permitem à Petrobras produzir o produto na Lubnor não poderiam ser replicadas no curto ou médio prazo pela compradora.
A venda da Lubnor atende ao compromisso firmado pela Petrobras com o Cade em
2019, para abertura do mercado de refino. É a quarta unidade negociada pela Petrobras, dentro do pacote de oito unidades incluídas no acordo. Foram vendidas a RLAM (Mataripe), na Bahia, para o fundo Mubadala; e a Reman, em Manaus (AM), para o grupo Atem.
Além disso, a Petrobras vendeu a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, para a F&M Resources.
Com a mudança na administração da companhia, as vendas estão oficialmente sob reanálise. A companhia, indica, contudo, que encerrou a privatização das refinarias.
