BC define limites para linhas de liquidez no final de 2021

Edifício-sede do Banco Central em Brasília. (Foto: Divulgação/BC)

São Paulo – O Banco Central (BC) definiu os limites que serão aplicados às linhas de liquidez que a instituição pretende lançar no final do ano que permitirão a concessão de empréstimos para as instituições financeiras em troca de garantias baseadas em debêntures e notas comerciais.

As novas linhas, batizadas de Linhas Financeiras de Liquidez em moeda nacional (LFL), ficarão disponíveis de forma permanente às instituições financeiras a partir de 16 de novembro, embora comecem a operar no dia 8 do mesmo mês. A expectativa do BC é que, futuramente, também possam ser usados como colateral para os empréstimos ativos representativos de crédito bancário, em particular as Cédulas de Crédito Bancário (CCB).

Dentro das LFL, haverá duas modalidades. A primeira é a Linha de Liquidez Imediata (LLI), de curtíssimo prazo (até 5 dias úteis), que deve ser solicitada pelos bancos para facilitar a gestão de fluxos de caixa. O custo dela será equivalente à taxa básica de juros (Selic) acrescida de 0,60% ao ano.

A segunda modalidade é a Linha de Liquidez a Termo (LLT) – uma linha discricionária, acessível por demanda individual específica, para suprir necessidades de liquidez decorrentes de descasamentos entre ativos e passivos. O prazo máximo para as operações será de 359 dias corridos, e o custo vai variar de acordo com a duração do empréstimo. Se for contratada por até um mês, a taxa será a Selic mais 0,75% ao ano, e se for contratada por um ano será de Selic mais 0,47% ao ano.

O BC fixou um limite de até 25% do Patrimônio de Referência das instituições elegíveis para a LLT do dia 16 de novembro até 31 de março de 2022.

A instituição também definiu os limites para uma nova operação da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) que será feita no final deste ano.

Esta linha foi criada em abril de 2020 para garantir liquidez aos bancos durante a pandemia de covid-19. Ela consiste em empréstimos de pelo menos 30 dias e no máximo 359 dias corridos, a um custo de Selic mais 0,60% ao ano, e exigia como garantias operações de crédito, operações de arrendamento mercantil, debêntures não subordinadas e não conversíveis em ações e notas comerciais.

Segundo o BC, no final do ano passado havia R$ 67,8 bilhões em empréstimos concedidos via LTEL-LFG a 44 instituições. No meio do ano, este saldo era de R$ 48 bilhões com 36 instituições, e no final deste ano a previsão é de que vençam R$ 34 bilhões em empréstimos a 33 instituições.

Na nova tranche da LTEL-LFG prevista para o período de 24 de novembro a 1 de dezembro, o limite de concessão por participante será de até 40% do seu saldo devedor nessa linha em 31 de dezembro de 2020 e levará em consideração o montante por ele contratado em LLT. O custo será de Selic mais 0,75% ao ano.

“Conforme comunicado em julho, espera-se que o montante contratado por meio das duas linhas represente uma redução sensível em relação ao volume ofertado em dezembro do ano passado pelo BCB no âmbito dos esforços para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a economia”, disse o BC em nota.

O BC também determinou a dedução de até 3 pontos percentuais de compulsório sobre recursos a prazo mediante depósito de ativos elegíveis para as LFL. “Trata-se de redução estrutural nos recolhimentos compulsórios viabilizada pela entrada em produção das LFL. Caso usada em sua plenitude, a prerrogativa evitará o recolhimento de R$ 42 bilhões adicionais em recolhimentos compulsórios.”