Audiência sobre Brumadinho termina novamente sem acordo

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Divulgação: barragem de mineração

São Paulo – A quarta audiência de conciliação entre a Vale, o Governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça, sobre a reparação aos impactos do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais, realizada hoje no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, terminou novamente sem acordo.

Em entrevista a jornalistas antes da audiência, o secretário geral do governo mineiro, Mateus Simões, disse que o principal ponto de conflito refere-se à questão das garantias.

“O objetivo é chegar a um acordo em que, assim que assinado, seja imediatamente implementado, fugindo do que ocorreu em Mariana, em que [a execução do acordo] se arrasta há cinco anos. Hoje teremos mais uma rodada de conversas técnicas e já temos outro encontro marcado para o dia 7 de janeiro, também para reuniões técnicas de redação, e a expectativa de que, ainda em janeiro, tenhamos a última e definitiva audiência sobre esse acordo”, disse Simões.

“Hoje existem R$ 5 bilhões depositados em juízo e um seguro de R$ 5,5 bilhões. Estamos discutindo a manutenção de parte dessas garantias até que o acordo seja completamente cumprido. Sabemos que o acordo terá um valor muito superior a essas garantias e, por isso, a Vale alega que não precisa mantê-las, o que, do outro lado, nós e as instituições de Justiça discordamos”, disse.

Por outro lado, segundo o secretário, as partes já acordaram quais devem ser os pontos a serem atendidos por parte do Estado e dos municípios atingidos, e por parte do que a Vale deverá executar diretamente, qual deve ser o apoio aos atingidos, a necessidade de manter o auxílio emergencial e de realização de obras para atender as comunidades atingidas.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organizou novamente um protesto na porta do tribunal, para reivindicar o direito de participar do acordo.

Ontem, representantes do MAB e de outras organizações e instituições entregaram ao desembargador do TJMG responsável pela mediação do acordo, Newton Teixeira Carvalho, um manifesto que, segundo o movimento, foi anexado ao processo judicial, com a expectativa de que a Vale e o Estado de Minas Gerais se manifestem sobre os pleitos dos atingidos.

Segundo o MAB, os atingidos e as assessorias técnicas independentes também propuseram uma série de encaminhamentos sobre o caso ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha os desdobramentos do rompimento da barragem.

NOTA DE CRÉDITO

Em 10 de dezembro, a agência de classificação de risco Standard and Poors (S&P) afirmou a nota de crédito da Vale em ‘BBB-‘ e revisou a perspectiva de negativa para estável, refletindo a visão de que a companhia irá manter a alavancagem abaixo de duas vezes, apesar das expectativas de investimento, dividendos e provisões elevadas e potenciais multas e penalidades relativas ao rompimento da barragem em Brumadinho.

A agência considerou a afirmação da administração da companhia de que o valor das indenizações às vítimas do rompimento da barragem não ultrapassaria R$ 29,6 bilhões, excluindo o custo de reparos da barragem.

A última audiência sobre o caso ocorreu no último dia 9 e terminou sem acordo entre as partes e com a decisão de que o pagamento emergencial, pela empresa, fosse extendido até 31 de janeiro de 2021.

BRUMADINHO

O governo de Minas Gerais e a Vale negociam um acordo de compensações pelos impactos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu o centro administrativo da empresa, imóveis da comunidade, o rio Paraopeba, afluente do São Francisco e matou mais de 270 pessoas.