Após nova lei do gás, ANP terá que modernizar normas do setor

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São Paulo – O projeto de lei (PL) 6407/2013 que promete reduzir o preço do gás natural, por meio da abertura do mercado à competição, aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês, desmonta um monopólio que há décadas era exercido pela Petrobras. O PL segue agora para o Senado.

Na visão de especialistas do setor a iniciativa é favorável, especialmente para a indústria e o setor energético, que poderão acessar o gás a preços até 40% menores em comparação com os atuais. Além disso, é esperado que a abertura do setor a novos entrantes viabilize R$ 80 bilhões em investimentos privados, conforme estima a agência de classificação de risco Moody’s.

Ainda assim, os especialistas acreditam que a “nova lei do gás” não funcionará sozinha, e que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá que alterar inúmeros regramentos para que o projeto de modernização do setor produza os resultados esperados.

Para o analista da Tendências Consultoria, Walter de Vitto, o desafio que a transformação no mercado de gás terá adiante é conseguir de fato quebrar o monopólio da Petrobras, trazer novos investidores para o setor e integrar produtores e consumidores. “Se a ideia for levada à frente e bem executada, conseguem quebrar ineficiência desse mercado como um todo, principalmente aquela perna entre Petrobras e consumidor de grande porte”.

Vitto, contudo, afirma que apesar do prognóstico positivo, ainda é cedo para saber se de fato haverá mais empresas privadas atuando em exploração e produção (E&P). “Ainda precisa ver como será a remuneração de transporte, por exemplo. Então pode ser que se faça de tudo, e por algum motivo as empresas entendam que não vale a pena fazer o investimento”.

Já o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar Luiz Fagundes de Almeida, acredita que a aprovação do PL é um passo necessário para a modernização do setor e criará segurança jurídica para o processo de novos atores neste mercado.

“Não há opção para o mercado de gás a não ser via competição porque o modelo de organização da indústria, com a Petrobras como monopolista, já não é mais válido. E, por isso, acho que devemos ver as mudanças rapidamente, uma vez que algumas comercializadoras estão se preparando para ofertar gás em vários modelos de negócios que estão sendo propostos”, afirmou o professor.

Foto: Adriana Fornereto/CMA

De acordo com Almeida, o próximo passo para destravar o segmento é a alteração, pela ANP, de regras que tratam das atividades de escoamento e tratamento, permitindo às novas entrantes do mercado o acesso negociado à infraestrutura de tratamento do gás. “A ANP já listou o conjunto de novas resoluções que serão necessárias para o mercado de gás, como, por exemplo, o sistema de transporte que tem toda uma agenda que envolve integração das transportadoras e que precisa ter tarifa de integração ente elas”.

O setor energético, um dos principais beneficiados pela nova lei, poderá ver o custo da geração térmica a gás cair nos próximos anos.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, as mudanças que estão sendo adotadas têm capacidade de tornar o mercado de energia também mais competitivo, uma vez que o projeto aprovado na Câmara consolida bases para a utilização de infraestruturas existentes, dando mais segurança jurídica para os investidores.

“Agora, com a aprovação da lei, esperamos que ANP seja ágil para regular o mercado para funcionar efetivamente”, explicou Medeiros.

O presidente da Abraceel ressalta ainda que a nova regulamentação poderá dar um novo impulso no mercado de energia, assim como aconteceu com a instituição do mercado livre, que gerou uma economia de R$ 205 bilhões em 14 anos de funcionamento, o equivalente a um desconto de 20% em relação aos valores praticados pelas distribuidoras no ambiente regulado.

Por outro lado, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) vê na nova regulamentação a possibilidade de “reconstruir algumas linhas produtivas que migraram para outros países para fugir do custo elevado de matéria-prima e energia no Brasil”.

Hoje as empresas do setor químico consomem aproximadamente 25% de todo o gás produzido no país, sendo que o insumo no Brasil é mais caro do que na Europa e nos Estados Unidos, aproximadamente 46% dos produtos químicos consumidos em território nacional são importados, enquanto a ociosidade do setor já passa dos 30%.