Medida agiliza o repasse de recursos e autoriza a União a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas
A ministra conversou com jornalistas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para reconhecer a situação de calamidade pública em todo o estado gaúcho. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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