Vídeo sozinho é incapaz de incriminar Bolsonaro, dizem especialistas

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O presidente Jair Bolsonaro vai à Câmara dos Deputados para entregar ao presidente Rodrigo Maia o projeto de lei que altera as regras da carteira nacional de habilitação (CNH)

São Paulo – As falas do presidente Jair Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril, tornadas públicas na última sexta-feira, são incapazes de, isoladamente, incriminá-lo nas investigações que apuram se ele tentou interferir na Polícia Federal (PF) em benefício próprio, mas trazem elementos suficientes para que as investigações sejam aprofundadas, segundo especialistas consultados pela Agência CMA.

“O vídeo sozinho não me dá condição de presumir que ele queria interferir na PF do Rio para favorecer a sua família. Aquelas falas dele, isoladas, não são suficientes para tirar opinião”, afirmou o advogado criminalista Conrado Gontijo. Ele ressalta, porém, que há um contexto em torno do vídeo que pode deixar o quadro menos favorável para o presidente.

“Há um contexto maior. Inclusive depois do vídeo surgiram novas mensagens trocadas entre ele o [ex-ministro Sergio] Moro que trariam indicações de que aparentemente ele buscava promover alterações na dinâmica de funcionamento da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro”, disse o advogado.

As novas mensagens a que ele se refere vieram à tona neste fim de semana, e mostram Bolsonaro dizendo a Moro que “Valeixo sai esta semana. Está decidido. Você pode dizer apenas a forma: a pedido ou a ex-ofício”. Valeixo era o diretor-geral da PF à época em que a mensagem foi enviada.

Antes disso, Bolsonaro chegou a mandar outra mensagem para Moro replicando notícia de que a Polícia Federal estava investigando deputados aliados ao presidente acompanhada do texto “mais um motivo para a troca”, também em referência à exoneração de Valeixo.

“Essa tentativa de interferência está muito clara. O que não está claro para mim é quais foram as motivações, se tem a ver com um inquérito específico, se tem a ver com os filhos”, disse, acrescentando que “a interferência política em si é natural. O que é necessário é verificar por que a interferência está sendo realizada”.

Michael Mohallen, professor de Direito da FGV Direito Rio, também avalia que do ponto de vista do processo de crime comum, o vídeo trouxe elementos que justificariam um aprofundamento das investigações.

“Nada é uma bala de prata, o batom na cueca, aquela prova infalível de que o Bolsonaro cometeu crime”, disse ele. Mas o elemento de dúvida, necessário para dar andamento ao caso, foi apresentado no vídeo, acrescentou.

Do ponto de vista das revelações ligadas ao inquérito, o elemento importante que gera uma “luz amarela” é o momento em que Bolsonaro fala de um sistema extraoficial de obtenção de informações que, segundo ele, funciona, e os comentários dele de que os sistemas oficiais deveriam funcionar da mesma forma, disse Mohallen.

As investigações contra o presidente estão sendo coordenadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe ao órgão decidir se apresenta acusações contra o presidente, contra Moro ou se pede a coleta de mais informações para tomar a decisão – por exemplo, a respeito do sistema privado de vigilância que Bolsonaro disse durante a reunião ministerial ter à disposição.

Na semana passada, partidos de oposição solicitaram que fossem interrogados Bolsonaro, seu filho Carlos e outras pessoas, além de apreendidos os celulares do presidente e de familiares, para a obtenção de mais informações a respeito do caso. A decisão também cabe à PGR nestes casos.

IMPEACHMENT

Ambos os especialistas apontam que o vídeo pode ser usado para dar corpo a um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, mas isto depende também de fatores políticos – entre eles a disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de acatar uma das mais de 30 solicitações que estão pendentes desde o início do governo.

Segundo Gontijo, o motivo para a mudança no comando da PF fosse, por exemplo, barrar investigações, Bolsonaro poderia ser acusado de cometer crime de responsabilidade e sofrer processo de impeachment. Também poderia ser incriminado se ficar comprovado que usou da função pública para defender interesses próprios.

Mohallen aponta que o vídeo traz elementos que podem ser usados par argumentar que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo – um dos dispositivos da lei do impeachment que determina se houve crime contra a probidade na administração.

“Havia bons indícios, agora há bons elementos para dizer que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade”, disse ele, mencionando que o dispositivo sobre o decoro na legislação é uma “válvula de escape que cabe muito coisa”.

Mohallen menciona a falta de preocupação com a pandemia demonstrada no vídeo – “objetivamente a gente vê que não há nenhuma preocupação” -, o descaso com leis ambientais e uma “certa aquiescência” de Bolsonaro com falas de ministros que criminalizam a postura do Supremo Tribunal Federal.


Esta reportagem foi atualizada às 18h11 de 25 de maio de 2020 para incluir comentários do professor Michael Mohallen