Venda de ativos da Petrobras está acontecendo dentro da lei, diz presidente

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Foto: Divulgação/Petrobras

São Paulo – A venda de refinarias da Petrobras está seguindo a lei e os procedimentos acertados entre a empresa e o Tribunal de Contas da União (TCU), e contestações ao processo são originárias de “beneficiários do status quo”, disse o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco.

“Nós sabemos que toda transformação estrutural encontra oposição. Os beneficiários do status quo vão resistir, não tenha a menor dúvida. Acontece a nível macro, de uma empresa, vão ter sempre pessoas descontentes que vão trabalhar para frustrar a reforma. No caso das refinarias é muito tranquilo, estamos fazendo da forma mais transparente possível”, disse ele durante videoconferência da MegaWhat.

Os comentários dele referem-se a questionamentos feitos pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a venda de ativos estatais e questionando a estratégia de privatização adotada pelo governo, de vender subsidiárias das companhias.

O argumento dos congressistas é de que as estatais estariam criando subsidiárias para serem privatizadas aos poucos, o que burlaria a necessidade de aprovação da venda pelo Congresso. No documento enviado ao STF, são mencionadas as vendas de refinarias da Petrobras como justificativa para a urgência de uma decisão pelo tribunal.

Hoje, durante a videoconferência, Castello Branco disse que o “TCU nos fiscaliza, acompanha passo a passo, estamos seguindo sistemática acordada com TC. Firmamos termo de compromisso com Cade, então temos consciência que estamos fazendo tudo de acordo com a lei, as regras, e fazendo isso em benefício dos acionistas da Petrobras e do Brasil”, afirmou.

Ele disse que o processo de venda de refinarias da empresa beneficia os acionistas porque elimina ativos de baixo retorno detidos pela Petrobras.

“Quando tiro dinheiro de algo que me rende 6% ao ano, e passo a financiar investimentos em algo que pode me render 15%, 20% ao ano, estou fortalecendo a empresa, não desmontando ou enfraquecendo.”

O Brasil seria favorecido com o aumento da competição no mercado de refino e, por tabela, com risco menor de intervenção nos preços dos combustíveis, mais ganhos de produtividade, escapando do monopólio da Petrobras que, segundo Castello Branco, é uma “anomalia”.

“Poucos são países que uma só empresa é responsável por 98% da capacidade de refino. Quando exportamos para a China são cerca de 30 refinadores privados. A China teoricamente é país comunista. Brasil é capitalista. E monopólio da Petrobras acabou com a lei do petróleo. São anos de poder de monopólio sem nenhum apoio legal. Então nosso propósito continua firme, estou fazendo coisa certa e não tenho nada a temer.”