Vale diz que continua negociação por indenizações e fim de ACP

Segundo a companhia, o objetivo é alcançar um acordo estável para a execução das reparações e compensações, com a suspensão da ação civil pública e de outros processos civis existentes.

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Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). (Foto: André Valentim/Agência Petrobras)
Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). (Foto: André Valentim/Agência Petrobras)

São Paulo – A Vale informou que continua em negociação com o Estado de Minas Gerais e com os autores da ação civil pública sobre um acordo global de indenização por danos coletivos e compensação, devido ao rompimento da barragem de Brumadinho, para a sociedade e meio ambiente.

Segundo a companhia, o objetivo é alcançar um acordo estável para a execução das reparações e compensações, com a suspensão da ação civil pública e de outros processos civis existentes.

A Vale ainda ressalta que não é possível estimar com segurança as condições ou prazos para conclusão das negociações em curso. Nova audiência foi marcada para o dia 17 de novembro.

Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do juiz substituto da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte referente à ação civil pública que trata do desastre do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, de propriedade da mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale e BHP Billiton.

Os procuradores da República que integram a força-tarefa Rio Doce pedem que o Tribunal Regional Federal da 1 Região anule todos os atos processuais praticados na ação, porém, mantendo o pagamento de indenizações aos atingidos do município de Baixo Guandu, no Espírito Santo, alegando que a interrupção causaria mais danos a pessoas que foram equivocadamente induzidas à aceitação dos efeitos práticos da decisão.