UE inicia ação legal contra Reino Unido por violação de acordo do Brexit

Arte: Adriana Fornereto

São Paulo – A Comissão Europeia iniciou um processo contra o Reino Unido por violação do acordo do Brexit, como ficou conhecido o processo de saída dos britânicos da União Europeia (UE).

Segundo Bruxelas, as medidas adotadas pelo governo do Reino Unido no início do mês para aliviar unilateralmente as condições comerciais para as empresas da Irlanda do Norte representaram uma violação do acordo do Brexit.

“A Comissão Europeia enviou hoje ao Reino Unido uma carta com a notificação oficial da violação das principais disposições do protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte, bem como da obrigação de boa-fé nos termos do acordo de saída”, diz o comunicado.

No início do mês, o governo britânico propôs prolongar os períodos de carência das regras que surgem como parte do acordo com a Irlanda do Norte, que visa impedir uma fronteira comercial rígida na ilha da Irlanda, aplicando controles sobre as mercadorias que entram na Irlanda do Norte vindas do Reino Unido.

Entre as medidas estão uma isenção mais longa da papelada associada aos embarques de alimentos do Reino Unido para os supermercados da Irlanda do Norte.

Bruxelas reclamou que tais medidas criariam brechas na fronteira comercial da UE com o resto do mundo e foram tomadas sem acordo ou aviso prévio. Outra preocupação da UE é que o Reino Unido ainda não forneceu um roteiro estabelecendo quando planeja fazer cumprir totalmente essa fronteira comercial.