União Europeia diz que Apple viola regra de concorrência em streaming de música

A chefe da União Europeia (UE) para concorrência, Margrethe Vestagher / Foto: UE

São Paulo – A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), disse que a Apple distorceu a concorrência no mercado de streaming de música ao “abusar de sua posição dominante” na distribuição de aplicativos por meio de sua App Store.

“A Comissão questiona o uso obrigatório do mecanismo de compra in-app da própria Apple imposto aos desenvolvedores de aplicativos de streaming de música para distribuir seus aplicativos através da App Store da Apple”, diz a UE, em comunicado.

“A Comissão também está preocupada com o fato de a Apple aplicar certas restrições aos programadores de aplicações, impedindo-os de informar os utilizadores de iPhone e iPad sobre possibilidades de compra alternativas e mais baratas”.

A Apple cobra dos desenvolvedores de aplicativos uma taxa de comissão de 30% sobre todas as assinaturas compradas por meio do mecanismo de compra in-app obrigatório.

Segundo a UE, as preocupações seguem uma reclamação do Spotify feita em 2019. A Comissão informou à Apple de sua visão preliminar, enviando uma declaração de objeção. A empresa norte-americana poderá se defender ante da UE chegar a uma decisão final.

“Ao definir regras estritas na App Store que prejudicam os serviços de streaming de música concorrentes, a Apple priva os usuários de opções de streaming de música mais baratas e distorce a concorrência”, diz a vice-presidente executiva da UE Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência. Segundo ela, os consumidores saem perdendo.

Se for declarada culpada, a Apple terá que pagar uma multa de até 10% de sua renda anual, além de mudar suas práticas de negócios. A empresa poderá apelar da decisão na Justiça.