UE abre ação legal contra Reino Unido por emenda a acordo de Brexit

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen / Foto : União Europeia

São Paulo – A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), iniciou um processo legal contra o Reino Unido, acusando
o país de violar o acordo do Brexit, após o governo britânico apresentar um projeto de lei que modifica aspectos centrais do pacto.

“A Comissão Europeia enviou hoje ao Reino Unido uma carta de notificação por incumprimento das suas obrigações ao abrigo do acordo de saída. Isso marca o início de um processo formal de violação contra o Reino Unido”, diz a UE, em comunicado. Londres tem um mês para responder à carta com suas observações.

O governo do Reino Unido apresentou ao Parlamento em 9 de setembro o projeto de lei do mercado interno, visando a regular o comércio se o país deixar a UE sem acordo comercial. O texto inclui elementos controversos, como o de que Londres poderia “modificar ou deixar de aplicar” regras sobre a circulação de mercadorias do Protocolo da Irlanda do Norte.

O projeto de lei também altera disposições anteriores sobre subsídios estatais a empresas e estabelece que não haverá novos controles de fronteira sobre as mercadorias que vão da Irlanda do Norte para o restante dos territórios do Reino Unido.

“Se adotado como está, estaria em total contradição com Protocolo sobre a Irlanda e Irlanda do Norte”, de acordo com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em coletiva de imprensa.

“As disposições problemáticas não foram removidas” apesar dos pedidos da UE, disse ela, e o Reino Unido violou sua obrigação de agir de boa fé. Além disso, caso o projeto de lei seja aprovado, impediria a implementação do acordo de saída.

“A Comissão continuará a trabalhar arduamente para uma implementação plena e oportuna do acordo de saída. Nós cumprimos os nossos compromissos”, concluiu ela.