Trump assina decreto que ameaça proteção legal de mídias sociais

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São Paulo – O presidente norte-americano, Donald Trump, cumpriu o prometido e assinou um decreto que tem como alvo as mídias sociais, depois que o Twitter marcou uma de suas publicações como conteúdo de desinformação nesta semana. O anúncio foi feito pela Casa Branca em comunicado.

De acordo com a nota, o decreto altera a seção 230 da lei de comunicação norte-americana, que protege as plataformas de internet e seus proprietários da responsabilidade pelo que os usuários escrevem.

Na prática, a seção 230 impede que uma empresa de mídia social seja processada pelo que um usuário ou um blogueiro publicam. Um componente menos conhecido da lei é que ela também permite que as companhias de internet moderem suas plataformas como desejarem.

O decreto de Trump visa facilitar aos reguladores federais a responsabilização de empresas como o Twitter e o Facebook se for considerado injusta a maneira como restringem o conteúdo publicado por usuários, por exemplo, suspendendo suas contas ou excluindo suas postagens.

Trump assinou o decreto depois que, na terça-feira, o Twitter adotou, pela primeira vez, um aviso de verificação de fatos em uma mensagem do presidente norte-americano sobre fraude eleitoral.

Falando a repórteres no Salão Oval ao assinar o decreto, Trump acusou o Twitter de atuar como editor “com um ponto de vista” e descreveu a verificação de fatos como “ativismo político”.

Ele disse que excluiria sua conta do Twitter “em um piscar de olhos” se sentisse que a mídia era justa com ele. “Estamos aqui hoje para defender a liberdade de expressão de um dos maiores perigos”, afirmou.

Reconhecendo que o decreto deve ser contestado na justiça, Trump acrescentou: “O que não é?”

O procurador-geral William Barr, falando ao lado do presidente norte-americano, disse que o Departamento de Justiça redigiria uma legislação para o Congresso sobre a restrição das proteções de responsabilidade das empresas de mídia social.

BIDEN CONTRA A SEÇÃO 230

O ex-vice-presidente norte-americano, Joe Biden, provável rival de Trump nas eleições de 3 de novembro, também estava de olho em mudanças na seção 230 por causa de uma briga, em outubro de 2018, com o Facebook.

A campanha de Biden escreveu uma carta ao Facebook pedindo para remover um anúncio do Comitê de Ação Política independente (PAC), alegando que o democrata estava chantageando uma autoridade ucraniana para impedir que processassem seu filho Hunter.

Na ocasião, o Facebook se recusou a remover o anúncio, argumentando que não monitora se as informações que anúncios políticos apresentam são verdadeiras ou falsas.