Tributação monofásica do ICMS para combustíveis é positiva, diz IBP

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São Paulo – O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) avaliou positivamente a proposta do governo federal, anunciada na última sexta-feira, de adotar um sistema de tributação monofásico do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os combustíveis – fósseis e biocombustíveis, como forma de simplificar e aumentar a previsibilidade do sistema.

“A submissão de combustíveis ao regime monofásico do ICMS, especialmente se aliada a alíquotas específicas, resultaria na tributação definitiva em uma etapa predefinida do ciclo de circulação da mercadoria. Este contribuinte único seria responsável pelo recolhimento do tributo de toda cadeia”, disse o instituto, em nota.

A solução defendida pela entidade é adotar um valor fixo de ICMS por litro, com alíquotas uniformes entre os entes federativos, a serem aprovadas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), gerando previsibilidade orçamentária e segurança na fiscalização e arrecadação.