Teto de gastos, meta de primário e regra de ouro voltam a valer em 2021, diz Waldery

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O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. (Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou há pouco a jornalistas durante coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021 enviado pelo ministério da Economia ao Congresso Nacional, que o teto de gastos, a meta de primário e a regra de ouro voltarão a valer em 2021. O secretário acrescentou que o “teto de gastos se tornou este ano não somente uma âncora fiscal mais uma ‘super âncora fiscal’ e no ano que vem deixam de estar como dispensados e passam a valer integralmente tanto a regra de ouro quanto a meta de primário”. 

“O decreto de calamidade de 20 de março que vai até 31 de dezembro nós trabalhamos com esses gastos extraordinários contido em 2020. Portanto as três regras voltam a valer em 2021 e novamente o teto de gastos como uma das três vagas valendo, normalmente uma super âncora porque a meta de primário para 2021 é definida como sendo a receita estimada menos a despesa necessária para atendimento ao teto de gastos. Por isso mesmo é que nós podemos afirmar que no ano de 2021 não haverá contingenciamento”, afirmou Rodrigues.