TCU dá sinal verde para Petrobras vender refinaria Rlam

Foto: Divulgação / Petrobras

São Paulo – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu permitir a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), da Petrobras, para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, contrariando pedido de suspensão da operação feita pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos. O grupo vai recorrer da decisão.

A Petrobras anunciou a venda da refinaria no final de março por US$ 1,65 bilhão para a Mubadala Capital, mas analistas e o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense apontaram que o valor ficou aquém do preço de mercado. O relator do caso no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, ressaltou a informação durante uma sessão do TCU no início de abril.

“Análises iniciais, já considerando evolução da pandemia em 2020, realizadas pela estatal para subsidiar decisões a respeito da aceitação ou não das ofertas recebidas, considerando o cenário nominado como base, que aplica metodologias e premissas técnicas e econômicas mais robustas, criteriosas, sem viés otimista ou pessimista, estimou o valor da Rlam em US$ 3,04 bilhões”, disse ele, à época.

Em nota, a FUP disse que “como o aval do órgão de controle causa prejuízo não apenas à petroleira, mas à toda a sociedade brasileira, a FUP e seus sindicatos vão reforçar as ações judiciais contra a venda da planta ‘a preço de banana'”.

“Qualquer decisão que não seja a suspensão da venda da RLAM é injusta. Não podemos concordar com a conclusão do TCU. Não há justificativa alguma a gestão da Petrobras dar um desconto de 50% no valor de mercado da refinaria”, disse a FUP no documento.

A RLAM é a segunda maior refinaria do país e produz combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios. Análises técnicas do Instituto Nacional de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) precificaram a unidade entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, considerando o fluxo de caixa descontado.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) entrou com representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra atos lesivos ao patrimônio da Petrobrás e aos interesses de acionistas minoritários.

Há ainda uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra a privatização da RLAM; e ação civil pública na Justiça Federal da Bahia sobre os impactos econômicos e sociais da saída da Petrobrás do estado.