STF julgará caso similar ao que anulou condenação de Bendine

Por Gustavo Nicoletta

Prédio do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Gil Ferreira/STF )

São Paulo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao plenário da corte um caso semelhante ao julgado pela segunda turma do tribunal, que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A sentença original ao ex-executivo havia sido dada pelo atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Foi a primeira vez em que o STF anulou uma das condenações do ex-juiz federal no âmbito da Lava Jato.

Três dos quatro integrantes da segunda turma consideraram que Moro prejudicou Bendine ao negar pedido da defesa para apresentar alegações finais só depois das manifestações de outros réus que estavam colaborando com as investigações. Fachin foi o único que votou contra anular a condenação de Bendine.

O argumento da maioria foi que os réus que estavam colaborando em delações premiadas poderiam oferecer provas contra os demais réus, e que forçar aqueles que não estavam colaborando a apresentar alegações finais simultaneamente poderia privá-los de se defender de novas acusações ou evidências.

Desta vez, Fachin remeteu ao plenário do STF o habeas corpus 166373, no qual o ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava-Jato, pede a anulação da sentença. Ferreira alega cerceamento de defesa pelo mesmo motivo alegado por Bendine.

Segundo o site do STF, Fachin disse que o plenário do STF precisa analisar o assunto para preservar a segurança jurídica e a estabilidade jurisprudencial do Tribunal.

Depois da decisão da segunda turma do STF sobre Bendine, a força-tarefa da Lava Jato disse que 32 processos originados pela investigação podem estar sujeitos a decisões semelhantes à que anulou a condenação de Bendine, inclusive em alguns dos casos mais notáveis – como o do Instituto Lula e o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

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