STF evitará decidir pela Câmara sobre manobra de Lira, diz especialista

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São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) evitará escolher um lado na disputa pelos cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), manobrar para diminuir as chances de seus adversários políticos vencerem postos importantes na eleição, disse Clever Vasconcelos, professor de Direito Constitucional do Ibmec.

Lira revogou ontem o bloco partidário de seu principal adversário na disputa pelo comando da Casa, Baleia Rossi (MDB-SP), e adiou para hoje às 16h a eleição para os vice-presidentes, os quatro secretários e os suplentes da Mesa Diretora da Câmara.

A justificativa dele foi que alguns partidos formalizaram tarde demais o apoio a Rossi. O apoio deveria ser protocolado ao meio-dia de ontem, mas segundo informações da imprensa o PT teria feito a formalização minutos depois.

O atraso na formalização de fato aconteceu, mas não está claro se foi apenas o PT quem atrasou a entrega. O primeiro documento com o registro dos blocos foi liberado para a imprensa após as 17h de ontem. Segundo a Agência Câmara, partidos que atrasaram o envio tinham argumentado que tiveram problemas técnicos para protocolar os apoios.

A manobra de Lira, na prática, reduz as chances de partidos que apoiaram Rossi obterem posições na Mesa Diretora. Como a regra é garantir proporcionalidade em relação às forças políticas representadas na Casa, um bloco teria mais chances de conseguir cargos importantes. Sem o bloco, o PT tem chance de conseguir uma posição relevante, mas isso não é garantido para os demais partidos favoráveis a Rossi, que tem bancadas menores.

Por isso, os partidos pró-Rossi ameaçaram levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora até agora não tenham confirmado que a ação será protocolada.

Vasconcelos explica que a situação é um impasse essencialmente político, e que a solução dificilmente virá do STF, que historicamente abdica de escolher vencedores e perdedores neste tipo de embate.

Segundo ele, o bloco de Rossi “tinha prometido a primeira secretaria para o PT. A primeira secretaria tem papel estratégico, de aprovar obras e compras na Câmara dos Deputado. É muito visado”, disse ele. “O presidente da Câmara não queria que o PT assumisse esse posto. Então ele indeferiu o bloco inteiro.”

O bloco de apoio a Rossi poderia tentar viabilizar sua manutenção removendo o PT do grupo – o que preservaria a influência sobre a Mesa Diretora. No entanto, como o PT tem uma bancada relevante – a maior da Câmara -, teria de ser aplicada a regra da proporcionalidade e o partido necessariamente precisaria ocupar alguma posição relevante na Mesa Diretora.

“O que me parece razoável hoje é que a Câmara dos Deputados realize uma nova composição e vote esta composição, privilegiando todos os partidos, inclusive o PT”, afirmou Vasconcelos. “Mas obviamente o presidente da Casa não vai querer que o PT ocupe a primeira secretaria.”

O professor afirmou que o STF ao longo dos anos evita intervir em questões de outros Poderes. “O razoável é que, como temos eleição hoje na Câmara, que isso se resolva no campo político, e não no jurídico. Mas aí os partidos de todos os blocos devem se compor.”

“Se for ajuizada alguma ação no Supremo e houver composição política, a ação fica prejudicada. Se a Câmara não se articular hoje, o Supremo se provocado vai ter que dar resposta. E todos os partidos que tem relevância devem ter assento”, afirmou.

“A tendência do Supremo Tribunal Federal é que ele diga o seguinte: preservem a proporcionalidade. Mas eu, Supremo, não vou dizer quem deve compor essa proporcionalidade”, acrescentou.