STF anula condenação de Moro a Aldemir Bendine

Por Gustavo Nicoletta

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo – A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença original ao ex-executivo havia sido dada pelo atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Foi a primeira vez em que o STF anulou uma das condenações do ex-juiz federal no âmbito da Lava Jato.

A decisão dos ministros não foi unânime. Três dos quatro integrantes da segunda turma consideraram que Moro prejudicou Bendine ao negar pedido da defesa para apresentar alegações finais só depois das manifestações de outros réus que estavam colaborando com as investigações.

O relator do caso, porém, ministro Edson Fachin, havia votado contra anular a condenação de Bendine porque, segundo ele, a lei não prevê a hipótese de um réu adiar as alegações finais de sua defesa apenas porque outro réu no mesmo processo está colaborando com a Justiça.

O ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência afirmando que a colaboração premiada é meio de obtenção de prova, e que as alegações finais também podem trazer elementos que prejudiquem réus não colaboradores.

“É irrefutável a conclusão de que, sob pena de nulidade, os réus colaboradores não podem se manifestar por último, em razão da carga acusatória de suas informações”, disse o ministro, segundo o site do STF.

Lewandowski votou por anular a sentença e assegurar a Bendine o direito de oferecer novamente os memoriais após os colaboradores. O voto dele foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, que mencionou já haver decisão do STF autorizando o réu delatado a inquirir o réu colaborador.

A ministra Cármen Lúcia também votou com Lewandowski e disse que delatores e delatados não estão na mesma condição processual e, portanto, não podem ser tratados de forma igual. Por fim, observou que, da mesma forma que não existe norma específica sobre o tema, também não há nada que impeça o juiz de conceder prazos sucessivos, principalmente porque houve pedido da defesa nesse sentido.

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