Senado conclui primeiro turno da reforma da Previdência

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Por Álvaro Viana

Brasília – O plenário do Senado rejeitou há pouco o último requerimento ao texto da reforma da Previdência, que tratava da idade mínima para aposentadoria especial dos trabalhadores que exercem a função em lugares onde são expostos a agentes nocivos. O destaque, originalmente do Pros, que passou a ser da Rede, previa a retirada da exigência da idade mínima para estes casos.

Até o momento, na sessão de hoje, foi rejeitado um destaque (Requerimento 839) do PDT que tinha como objetivo evitar o aumento da idade mínima de aposentadoria para mulheres suprimindo o parágrafo 1 do artigo 18 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Os parlamentares rejeitaram também destaque do PDT, que visava alterar a idade mínima para mulheres – que, segundo o texto da PEC, será de 62 anos.

Outro destaque que foi derrubado foi o do MDB (Requerimento 844), que tratava da reparação mensal do anistiado político. O próprio partido removeu o destaque da lista e nenhuma outra sigla reivindicou a manutenção da emenda.

Outro partido que derrubou o próprio destaque foi o Podemos. O grupo questionava a regra de transição aplicável à aposentadoria tanto dos segurados do Regime Geral de Previdência Social quando dos servidores públicos federais civis, mas desistiu após acordo com o governo. Posteriormente o Podemos também removeu destaque que tratava sobre pedágio de servidores.

O plenário rejeitou também destaque do PT (Requerimento 842), que tinha como objetivo suprimir o artigo 23 da reforma da Previdência e, com isso, evitar que a pensão por morte a dependentes de segurados do INSS seja equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da  aposentadoria acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

TRAMITAÇÃO

Diferentemente da tramitação em primeiro turno, agora a matéria terá três sessões de discussão em segundo turno para após poder ser votada em plenário. Assim como na primeira etapa, a matéria será aprovada com 49 votos favoráveis – o equivalente a três quintos dos votos da Casa. A estimativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de que a tramitação se encerre até 15 de outubro.

Segundo Alcolumbre, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela 133/2019, que inclui outros pontos relativos à reforma da Previdência – entre eles a reinclusão dos estados e municípios no texto – deve ser aprovada e enviada à Câmara até o fim de outubro.