Senado aprova PEC das medidas emergenciais, mas texto ainda precisa passar pela Câmara

448
Imagem do Congresso Nacional em Brasília
Congresso Nacional. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Brasília – O Senado Federal aprovou, em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda constitucional que prevê o estado de emergência para ampliação do Auxílio Brasil e do vale-gás, bem como criação de benefícios para os caminhoneiros e os taxistas. As medidas emergenciais aprovadas pelos senadores vão custar mais de R$ 41 bilhões ao governo federal, mas serão excluídas do teto de gastos, da regra de ouro e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto segue para votação em dois turnos na Câmara dos Deputados. A proposição estabelece medidas para amenizar os efeitos dos preços dos combustíveis e os impactos sociais deles decorrentes. O texto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta, foi aprovado após ajustes feitos durante a sessão desta quinta-feira.

Bezerra excluiu o dispositivo que representaria um “cheque em branco” para o governo. Foi retirado o inciso que previa “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”.

Segundo Bezerra, o texto final deixa claro que as medidas autorizadas pelo estado de emergência reconhecido serão somente as previstas na emenda constitucional, vedada a criação de novos programas com base nessa mesma motivação. O estado de emergência será reconhecido devido à “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

“Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, afirmou Bezerra.

PROGRAMAS AMPLIADOS

Dois programas já existentes serão ampliados: o Auxílio Brasil e o vale-gás. O texto prevê a inclusão de cerca de 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, que passará a atender 19,8 milhões de famílias, e do aumento de R$ 200 mensais, até o final de 2022, no piso do benefício. O custo dessas medidas será de R$ 26 bilhões. O vale-gás, por bimestre, passará de R$ 53 para cerca de R$ 120. O custo estimado da mudança é de R$ 1 bilhão.

Serão criados dois benefícios. O primeiro, o “voucher caminhoneiro” de R$ 1.000,00 mensais, a vigorar de julho a dezembro de 2022, com custo estimado é de R$ 5,4 bilhões, para atender cerca de 872 mil caminhoneiros registrados como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) até 31 de maio de 2022. O segundo benefício criado vai atender os taxistas, com custo de R$ 2 bilhões.

O aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás, bem como os benefícios para caminhoneiros e taxistas, serão pagos entre agosto e dezembro deste ano.

O texto prevê a transferência de R$ 2,5 bilhões da União para estados e municípios para subsidiar a gratuidade para idosos no transporte público urbano. Os recursos serão distribuídos aos municípios que possuem uma estrutura regular de transporte público e será proporcional à população idosa residente.

Para o etanol, a proposta é criar um incentivo à indústria. Pelo texto, os estados outorgariam crédito tributário do ICMS para os produtores e distribuidores de etanol hidratado em seu território. O incentivo será de até R$ 3,8 bilhões. Também prevê a destinação de R$ 500 mil para o Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar.

EXTREMA PROBREZA

Mesmo tendo votado a favor, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que a proposta, apoiada pelo Palácio do Planalto, tem finalidade eleitoral. “A política deste governo foi quem levou brasileiros e brasileiras à extrema pobreza. O governo não pode subestimar a inteligência do povo. De repente, quando está perto de terminar o governo e ter uma eleição, resolveu ter um olhar diferenciado para as pessoas que estão em extrema pobreza”, afirmou.

“O povo brasileiro está ciente de que não é porque este governo é bonzinho, é porque tem uma eleição. Agora, aviso ao governo: não subestimem a inteligência do povo, mesmo daqueles que estão sem teto e sem alimentos”, completou.

Para o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), há o risco de a proposta aprovada pelo plenário ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que não obedece o princípio da anterioridade e as medidas terão impacto eleitoral. O senador tucano reclamou da falta de planejamento do governo federal diante de um cenário global que já sinalizava para dificuldades econômicas.

“Estamos reagindo de forma espasmódica e atabalhoada, sem planejamento, mas a necessidade do povo se impõe”, afirmou.