Senado aprova MP que permite revisão de preço de energia

São Paulo – A Eletrobras informou que o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 998, que permite a revisão do preço de contratação da energia a ser gerada pela Usina Termonuclear de Angra 3 (Angra 3) e estabelece um marco legal para diversas questões relacionadas ao empreendimento, dando segurança jurídica para que se possa investir na retomada da usina.

Ainda segundo a Eletrobras, o preço de referência da energia da Angra 3 será atualizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já vem trabalhando na reestruturação financeira e contratual do projeto, e levará em conta a manutenção da viabilidade econômico-financeira do empreendimento, a contratação de um financiamento nas condições de mercado e o respeito à razoabilidade e à modicidade tarifária.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por autorizar a celebração de um novo contrato de venda de energia, a outorga e também acompanhará a construção da UTN Angra 3, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL observará o cumprimento de sua data de entrada em operação comercial, prevista para novembro de 2026.

Bruno Soares / Agência CMA