Requerimento no Congresso pede sessão para prorrogar auxílio emergencial

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Imagem do Congresso Nacional em Brasília
Congresso Nacional. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Brasília – Tramita no Senado Federal um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para a convocação de sessão extraordinária do Congresso Nacional a fim de discutir a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial estado de calamidade, determinação que encerrou-se em 31 de dezembro. A medida permite o governo pode a descumprir as metas fiscais e gastar mais do que o previsto para conter o avanço da pandemia.

Segundo o senador o fim do decreto dificulta a destinação de dinheiro para políticas assistenciais e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo, e que a crise causada pela covid-19 parece não estar perto de acabar e “não pode haver o fim normal do estado de calamidade se a calamidade continua. É absolutamente indispensável que o Congresso Nacional se posiciona nesse momento em que nós temos a crise causada pela pandemia que gera consequências na saúde e na economia dos brasileiros”, afirmou.

Vieira defendeu reuniões presenciais ou semipresenciais para avaliar projetos que estão pendentes com relação também ao plano nacional de vacinação. O Congresso Nacional está em recesso desde 23 de dezembro e se encerra em 1º de fevereiro, porém a convocação de sessão extraordinária é permitida constitucionalmente em caso de emergência ou interesse público relevante.