Renda Cidadã usará verba do Fundeb e de precatórios

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro, durante entrega do Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre

Brasília – Após reunião entre líderes, ministros e o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi anunciado um acordo acerca do programa de auxílio social que deve ser lançado pelo governo, o Renda Cidadã. De acordo com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), o governo usará 2% das receitas correntes líquidas para pagar precatórios devidos pela União e o restante desses recursos será usado para custear o programa.

Outro mecanismo de financiamento será o uso de 5% dos recursos do Fundeb. “Essas duas fontes de renda é o que nós apresentaremos. A PEC emergencial e a PEC dos gatilhos, e a do pacto federativo também será apresentado com aquelas outras questões, mas a criação do Renda Cidadã do presidente Jair Bolsonaro com apoio de todos os líderes de todos os partidos presentes será apresentado na PEC emergencial”, informou Bittar.

Também após a reunião, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, informou que ainda não houve consenso entre líderes sobre novos pontos a serem apresentados pelo governo em relação à reforma tributária. “Não houve ainda um acordo com os líderes sobre um texto possível. Nós continuaremos trabalhando para que ela possa avançar”, informou Barros.

Barros defende que o texto da reforma tributária seja consenso entre os líderes antes de seu envio ao Congresso Nacional, a fim de dar maior celeridade ao projeto assim que ele chegue às Casas.