Reforma tributária pode elevar impostos sobre serviços, diz Appy

Por Gustavo Nicoletta

Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

São Paulo – A reforma tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 prevê que os serviços paguem a mesma alíquota de impostos que incide sobre os bens, e isso em alguns casos poderá resultar em aumento de impostos, disse o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos proponentes da reforma.

Durante audiência na Câmara dos Deputados, Appy ponderou, no entanto, que não necessariamente o aumento de impostos sobre os serviços terá efeito negativo para os prestadores.

Segundo ele, como o modelo sugerido é de um imposto sobre o valor agregado, se o prestador de serviços estiver no meio da cadeia de produção, passará a contar com um crédito tributário integral, algo que não ocorre sob o sistema atual e que pode compensar a alíquota mais alta.

“Ainda que pague mais impostos, vai gerar crédito integral. Hoje ele paga Imposto Sobre Serviços (ISS) e não gera crédito nenhum. Agora vai pagar o IBS com alíquota mais alta, mas vai gerar crédito integral para o tomador de serviços”, afirmou.

Nos casos em que o prestador oferece serviços ao consumidor final, é possível que haja aumento da tributação em relação ao que é hoje sem o benefício do crédito tributário, mas ainda assim a reforma faria sentido do ponto de vista técnico, disse Appy.

“Quem é que consome serviços? São as famílias de mais alta renda, não as de mais baixa renda. O consumo de serviços é 7% da renda da família pobre e 23% do consumo das famílias ricas. Ou seja, quando você tributa menos os serviços que as mercadorias, está tributando menos as famílias ricas.”

FUNCIONAMENTO DA REFORMA

A reforma tributária que está em análise na Câmara dos Deputados acaba com três tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e com o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.

Todos esses impostos incidem sobre o consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O IBS seria um imposto sobre valor agregado – ou seja, incidiria sobre todas as etapas de venda de um determinado bem ou serviço, mas o que já foi pago de impostos em etapas anteriores de produção é devolvido ao contribuinte na forma de crédito tributário.

O recebimento e a distribuição dos impostos e créditos tributários seria feito por uma conta única, centralizadora, que ficaria encarregada inclusive de repartir a arrecadação entre a União, os estados e o município.

Durante a audiência na Câmara, Appy disse que não é possível saber de antemão qual seria a alíquota do IBS, mas afirmou que estudos preliminares apontam algo em torno de 20%.

Tomando isto como exemplo, se numa primeira etapa da cadeia um produto é vendido por R$ 100, o imposto a ser pago é de R$ 20. Numa segunda etapa, se o produto é vendido por R$ 200, o imposto a ser pago é de R$ 40, mas desconta-se R$ 20 – o crédito tributário gerado pelo pagamento do imposto na etapa anterior. Com isso, o imposto efetivamente devido nesta fase é de R$ 20.

O tempo de transição seria de dez anos. Nos primeiros dois anos, a alíquota do IBS seria de 1%, para entender o impacto fiscal que o imposto teria sobre a arrecadação. Feito isto, a alíquota dos demais impostos cairia enquanto a do IBS aumentaria, até que os impostos antigos fossem eliminados.

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