Reforma do IR precisa ser analisada com cuidado, diz presidente da CAE

O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA). (Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado)

São Paulo – A reforma do imposto de renda (PL 2337/2021) precisa ser analisada com calma para que haja clareza em relação aos impactos que ela terá na arrecadação e nos diversos setores da economia, disse o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).

O projeto de lei sobre a reforma do imposto de renda foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a análise do Senado. A CAE será a primeira comissão a avaliar o texto, que está sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSB-BA). Hoje, a comissão aprovou vários requerimentos de audiência para discutir o assunto, contrariando o desejo do Planalto, de que o texto seja analisado com rapidez para liberar recursos para o Auxílio Brasil – versão expandida do Bolsa Família.

“Vi entrevista do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele fala que o Senado teria que agilizar a apreciação desta matéria, até falou que teria que pressionar o Senado. Nenhum senador ou senadora aceitaria pressão, com todo respeito que tenho ao ministro. Temos que ter o tempo do Senado Federal para apreciar matéria tão complexa”, disse Alencar.

Ele ressaltou que o Senado aprovou em ocasiões anteriores tanto o auxílio emergencial quanto a prorrogação deste benefício e que “todos são favoráveis a socorrer aqueles que são economicamente mais fracos”, mas acrescentou que “o agravamento da crise social tem que ser estabelecido com critérios e recursos que não possam sequer de longe abalar o teto dos gastos”.

“Estamos em momento de crise, todos nós temos que ter responsabilidade com o país. Não se trata de alguém que tem posição contrária ao governo”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) falou em seguida e contestou a urgência pregada pelo governo na aprovação do texto.

“Qualquer exame mais sério deixa claro que essa forma de pressão ao Senado é totalmente inverídica e carece de fundamento. A Constituição só exige na criação de benefício permanente uma nova receita ou um nova fonte arrecadatória para cumprir aquela despesa. Desde que governo crie esse novo Bolsa Família e diga que ele não é definitivo, mas que será revisto dentro de dois anos pelo Congresso, deixa de ser despesa permanente e pode ser criado”, afirmou o senador.

“O fato de aprovarmos esse ano ou outro ano essa renovação do imposto de renda em nada impede a criação do novo Bolsa Família. Isso é colocação que não tem fundamento. O governo está livre para criar o Bolsa Família desde que o faça de forma transitória, e não definitiva”, acrescentou.