Reforma da Previdência volta à pauta do Senado

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Por Gustavo Nicoletta

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

São Paulo – A pauta do Senado desta quinta-feira prevê como único item a retomada da discussão a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que traz a reforma da Previdência. O assunto retornou ao plenário depois de um acordo a respeito de como será dividido o dinheiro obtido pela União com o leilão das jazidas de petróleo da chamada cessão onerosa.

O texto da reforma da Previdência já foi aprovado em primeiro turno. Com isso, o período de debates e de apresentação de emendas ao texto será de três sessões deliberativas, devendo durar até a próxima quarta-feira (16). A etapa seguinte é o envio das emendas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até cinco dias para emitir e votar um parecer.

Seguindo este fluxo, o voto final sobre a reforma da Previdência deve ocorrer a partir de 22 de outubro. O texto atual introduz a idade mínima como regra geral para a aposentadoria, introduz novas alíquotas de contribuição a funcionários do governo que ganham acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e unifica algumas regras dos regimes de aposentadoria de trabalhadores do setor privado e do setor público.

A PEC também passa a permitir que o valor das aposentadorias seja calculado como sendo a média de todos os salários recebidos pelo trabalhador ao longo de sua carreira, com o valor máximo sendo limitado pelo teto do INSS atualmente em R$ 5.839,45 mensais.

Além disso, a reforma também atrela ao tempo de contribuição o valor máximo que o trabalhador receberá de aposentadoria. Quem contribuir pelo tempo mínimo terá direito a 60% da média salarial da carreira. Esse porcentual aumenta gradualmente, conforme cresce o tempo de contribuição, até chegar a 100%.

Outro ponto da PEC torna mais rígidas as regras para a pensão por morte, restringindo os valores que serão pagos ao número de dependentes do segurado e condicionando a integralidade do benefício à inexistência de outros beneficiários do INSS no grupo de dependentes.

Da forma como está, e levando em consideração a desidratação sofrida no primeiro turno de votações do Senado, quando foram removidos do texto critérios mais restritivos para o pagamento do abono salarial, a reforma da Previdência poupará cerca de R$ 800 bilhões ao longo dos próximos dez anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dito em ocasiões anteriores que precisava de uma reforma de pelo menos R$ 1 trilhão para avançar com as propostas do governo. Ele inclusive chegou a vincular sua permanência no cargo ao grau de economia gerado pela PEC, dizendo que renunciaria se a reforma virasse uma “reforminha”.

Uma das reformas que o ministro deixaria de apresentar com o atual nível de poupança gerado pela reforma seria a mudança no regime previdenciário para o modelo de capitalização – em que cada trabalhador poupa para a própria aposentadoria. Hoje, as contribuições dos trabalhadores são repassadas a quem está aposentado, sem gerar poupança.

“Se vier de R$ 600 bilhões a R$ 800 bilhões, é muito mais do que o último governo propôs, o que quer dizer que financeiramente vamos sobreviver.

Eu não lanço a transição para o regime de capitalização”, afirmou ele em abril deste ano.

Pensando nisso – e em evitar que a reforma da Previdência fosse arquivada por causa de alguns itens polêmicos, como um dispositivo que permitia a estados e municípios aplicarem a seus regimes próprios de Previdência as mesmas regras que foram propostas para o regime federal -, os congressistas desenharam uma outra PEC, a chamada PEC paralela, com mais alterações ao sistema de Previdência.

O principal dispositivo da PEC paralela é justamente a inclusão de estados e municípios nas mudanças do regime previdenciário. Segundo o texto, será permitido que se iguale os regimes de previdência estaduais e municipais ao federal se os governadores apresentarem projeto de lei sobre o assunto e o texto for aprovado pelo Legislativo local.

Outros pontos da PEC paralela incluem a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.

A estimativa é de que este texto gere uma poupança extra de R$ 512 bilhões ao longo dos próximos 10 anos – o que colocaria a economia total com as mudanças da Previdência em mais de R$ 1,3 trilhão, abrindo caminho para as reformas pretendidas por Guedes.