Reforma da Previdência será promulgada na terça-feira

Por Gustavo Nicoletta

Senador Paulo Paim (PT-RS); presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

São Paulo – O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira a cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que contém a reforma da Previdência. É a partir da promulgação que as mudanças contidas na PEC são efetivamente incorporadas ao texto constitucional.

O texto atual introduz a idade mínima como regra geral para a aposentadoria, cria novas alíquotas de contribuição a funcionários do governo que ganham acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e unifica algumas regras dos regimes de aposentadoria de trabalhadores do setor privado e do setor público.

A PEC também passa a permitir que o valor das aposentadorias seja calculado como sendo a média de todos os salários recebidos pelo trabalhador ao longo de sua carreira, com o valor máximo sendo limitado pelo teto do INSS atualmente em R$ 5.839,45 mensais.

Além disso, a reforma também atrela ao tempo de contribuição o valor máximo que o trabalhador receberá de aposentadoria. Quem contribuir pelo tempo mínimo terá direito a 60% da média salarial da carreira. Esse porcentual aumenta gradualmente, conforme cresce o tempo de contribuição, até chegar a 100%.

Outro ponto da PEC torna mais rígidas as regras para a pensão por morte, restringindo os valores que serão pagos ao número de dependentes do segurado e condicionando a integralidade do benefício à inexistência de outros beneficiários do INSS no grupo de dependentes.

Da forma como está, o governo estima que a reforma da Previdência poupará cerca de R$ 800 bilhões ao longo dos próximos dez anos. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, porém, estima uma economia menor, de R$ 630 bilhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dito em ocasiões anteriores que precisava de uma reforma de pelo menos R$ 1 trilhão para avançar com as propostas do governo. Ele inclusive chegou a vincular sua permanência no cargo ao grau de economia gerado pela PEC, dizendo que renunciaria se a reforma virasse uma “reforminha”.

Recentemente, porém, ele disse que aceita uma economia menor com a reforma da Previdência diante do esforço do Senado para trazer estados e municípios para dentro das regras previdenciárias que foram aprovadas para o regime federal.

Esta iniciativa está sendo promovida por meio da chamada PEC paralela. Essa proposta contém alguns dispositivos que estavam na proposta original de reforma da Previdência, mas que foram removidos para facilitar a tramitação do texto – entre ele o dispositivo que iguala as regras previdenciárias de estados e municípios às da União.

Segundo o texto, será permitido que se iguale os regimes de previdência estaduais e municipais se os governadores apresentarem projeto de lei sobre o assunto e o texto for aprovado pelo Legislativo local.

A PEC paralela também tem pontos que não estavam previstos nas propostas do governo, como a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.

Ontem, o plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma em primeiro turno. Na terça-feira, a partir das 14h, o Senado deve votar os destaques mudanças pontuais no texto – a partir das 14h. Depois disso, o texto deve retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma nova rodada de votações.

Se for aprovada pelo Senado, a PEC paralela ainda precisaria passar pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada. A estimativa é de que este texto gere uma poupança extra de R$ 512 bilhões ao longo dos próximos 10 anos.

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