Reforma administrativa começa a ser votada amanhã em comissão especial

Brasília – A comissão especial da reforma administrativa começa a votar amanhã a proposta do governo federal que trata da organização da administração pública direta e indireta, alterando as regras para contratação, avaliação, remuneração e exoneração de servidores e empregados públicos. Nesta terça-feira, os deputados encerraram a discussão da reforma (PEC 32/20) na comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta.

Após críticas de governistas e oposicionistas, o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (Cidadania-BA), negociou mudanças em seu parecer, que será lido na abertura da reunião. Deputados que se apresentaram para debater o texto reclamaram da demora na apresentação do novo parecer e pediram o adiamento da votação para a próxima semana.

As principais críticas abrangem a exclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público da proposta, a possibilidade de contratação temporária de servidores, a permissão de cooperação com a iniciativa privada para execução de serviços públicos e a previsão de redução de jornada e de salários em até 25%, além da previsão de demissão de ocupantes de cargos considerados desnecessários ou obsoletos.

A votação da reforma administrativa está entre as prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, é necessária a aprovação na comissão especial, antes da apreciação em dois turnos no plenário da Câmara. A previsão é que a votação no plenário aconteça em 15 dias.