Prorrogação da desoneração da folha salarial deve ser votada amanhã na CCJ da Câmara

Imagem do Congresso Nacional em Brasília
Congresso Nacional. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A prorrogação da desoneração da folha salarial de 17 setores deve ser votada amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. O projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder do partido, estende a desoneração, que se encerra no próximo mês, até dezembro de 2026. A proposta (PL 2541/2021) recebeu parecer favorável do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Efraim Filho disse acreditar na aprovação do projeto na CCJ, em caráter conclusivo, para seguir diretamente ao Senado Federal. A proposta é terminativa nas comissões e, por isso, só precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados se houver recurso, o que não deve acontecer.

“Espero que chegue antes do fim do ano para que as empresas tenham tempo de, com essa declaração jurídica, organizar suas atividades, ampliar suas ações para 2022, para que possam inclusive possam fazer novas contratações, gerar novos empregos”, disse Efraim Filho à Agência CMA.

A desoneração contempla os maiores geradores de empregos no país. São eles: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O sistema de tributação desses setores, em vigor desde 2011, transfere a contribuição previdenciária da folha salarial (alíquota de 20%) para o faturamento das empresas (alíquotas que variam de 1% a 4,5%).

Segundo Efraim Filho, a intenção é construir um modelo de tributação que alivie a geração de empregos. “Parece-me equivocado o modelo que a gente tem hoje em que quanto mais se emprega mais impostos eu pago. Por isso é um projeto defendido por todos”, afirmou.

Para o deputado, o projeto beneficia toda a cadeia produtiva. “É um projeto ganha-ganha. É bom para o setor produtivo, é bom para a classe trabalhadora, preserva empregos e evita demissões. São pais e mães de família que precisam desse trabalho para por o pão na mesa de suas casas”, afirmou.

O governo, segundo o líder do DEM, também sai ganhando, pois a medida evita que tenha de “arcar com seguro desemprego e novos auxílios em virtude de demissões em massa”.

Após reunião com representantes da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção, na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação da desoneração da folha salarial por dois anos. Em contrapartida, os empresários vão apoiar no Congresso Nacional as reformas propostas pelo governo.

Os líderes governistas articulam para mudar no Senado o texto da Câmara, fixando a prorrogação em dois anos, de forma a acelerar o processo de votação. “A proposta do presidente é extremamente interessante no sentido de que acolhe o conteúdo do nosso projeto. A questão do prazo é periférica. O prazo era um período de transição e pode ser de dois ou de quatro anos”, disse Efraim Filho.