Prorrogação da desoneração da folha é aprovada na CCJ da Câmara

Brasília – A prorrogação da desoneração da folha salarial de 17 setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção foi aprovada, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Por acordo partidário, a desoneração valerá por mais dois anos, conforme anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, na semana passada.

A votação foi simbólica e somente o PSol se posicionou contra a proposta, alegando que não há garantia de que a desoneração gere empregos. O projeto é conclusivo nas comissões e, desta forma, segue para apreciação do Senado Federal, sem passar por votação no plenário da Câmara.

A desoneração da folha salarial, em vigor desde 2011, se encerraria no próximo mês. “Dois anos não é o ideal, mas cria espaço de acordo para convencimento da sociedade e da área econômica do governo de que a desoneração ampla é o melhor caminho”, afirmou o deputado Christino Áureo (PP-RJ).

A medida contempla os setores que mais geram empregos no país. São eles: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O modelo de tributação desses setores transfere a contribuição previdenciária da folha salarial (alíquota de 20%) para a receita bruta das empresas, com alíquotas que variam de 1% a 4,5%.

Para o autor do projeto (PL 2541/2021), deputado Efraim Filho (DEM-PB), o maior desafio do Brasil, neste momento, é preservar empregos e gerar novas vagas no setor produtivo nacional. Segundo ele, se o projeto não fosse aprovado, o setor beneficiado estima que cerca de 500 mil trabalhadores perderiam o emprego.

A aprovação do projeto pode garantir cerca de 6 milhões de postos de trabalho e ainda abrir 200 mil vagas no próximo ano. “O momento não é de pensar em arrecadação, mas em geração de empregos. Esta é uma decisão inteligente e estratégica: menos impostos para quem mais gera empregos”, afirmou Efraim Filho.

O relator do projeto na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-RJ), não aceitou a inclusão de novos setores nem alteração de alíquotas. O relator porém fez uma mudança no mérito do projeto ao reduzir o prazo de vigência de dezembro de 2026, previsto no texto original, para dezembro de 2023.

“Reduzimos a prorrogação de prazo para dois anos em sintonia com o anunciado pelo presidente da República, excluindo-se assim a eventual possibilidade de veto”, afirmou. O relator também incluiu um dispositivo que prevê a criação, pelo governo, de mecanismo de monitoramento e avaliação do impacto da medida sobre a geração de empregos.

Como neste caso a CCJ não avalia o mérito do projeto, o acordo para mexer no prazo foi autorizado pelo segundo vice-presidente da Câmara, André de Paula (PSD-PE), no exercício da presidência da Casa.