Projeto sobre autonomia do BC deve ser votado em 3 de novembro no Senado

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Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Brasília. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou durante sessão plenária na noite da quarta-feira a votação de dois projetos referentes ao Banco Central (BC) no dia 3 de novembro. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que define critérios objetivando a independência do BC, em dispositivos que determinam requisitos para nomeação e demissão de presidente e diretores do Banco.

Um dos principais dispositivos do texto estabelece que o presidente da República poderá indicar nomes para a presidência e para a diretoria do BC somente no segundo semestre do segundo ano de seu mandato. O primeiro artigo do texto traz ainda a definição de nove membros da diretoria colegiada do BC – incluindo o presidente, todos indicados pelo presidente da República.

Segundo Valério o texto vai livrar o BC de pressão política e trazer segurança jurídica. “O Banco Central precisa passar sua política, executar e essa segurança precisamos em setores internos e externos. Esse projeto já está discutido ao extremo e é benéfico para o país porque vai trazer segurança monetária financeira e jurídica posto que o banco central responsável pela moeda brasileira”, arguiu.

O outro Projeto de lei (PL) que será votado na sessão de 3 de novembro é o 3.877/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e que permitirá ao Banco Central remunerar Os depósitos voluntários das instituições financeiras.