Projeto de lei britânico viola acordo e prejudica confiança, diz União Europeia

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em videoconferência / Foto: União Europeia/Etienne Ansotte

São Paulo — A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, mostrou preocupação com o novo projeto de lei de mercado interno apresentado hoje pelo governo do Reino Unido, que segundo ela viola o direito internacional.

“Muito preocupada com os anúncios do governo britânico sobre suas intenções de violar o acordo de saída. Isso violaria o direito internacional e prejudicaria a confiança. Pacta sunt servanda = a base de relações futuras prósperas”, disse ela, em publicação no Twitter, citando uma frase em latim que significa que os pactos devem ser cumpridos.

O presidente do Conselho Europeu, Chales Michel, também criticou o projeto de lei britânico. “O acordo de saída foi concluído e ratificado por ambas as partes, deve ser aplicado na íntegra. Violar a lei internacional não é aceitável e não cria a confiança de que precisamos para construir nosso relacionamento futuro pós-Brexit”, disse, no Twitter.

O vice-presidente da UE para Relações Interinstitucionais, Marcos Sefcovic, marcou uma reunião extraordinária sobre o assunto com um comitê conjunto que ele preside com o chanceler do Ducado de Lanchester, Michael Gove.

“Esperamos que a escrita e o espírito do acordo de saída sejam totalmente respeitados. Solicitei a realização de um Comitê Conjunto extraordinário UE-Reino Unido o mais rápido possível – para que nossos parceiros do Reino Unido elaborem e respondam às nossas fortes preocupações em relação ao seu anúncio”, disse Sefcovic, em coletiva de imprensa.

O governo britânico apresentou ao Parlamento um projeto de lei de mercado interno visando a garantir um comércio livre de barreiras entre os quatro países do Reino Unido quando o período de transição pós-Brexit terminar, em 31 de dezembro de 2020.

A proposta, porém, pode entrar em conflito com itens já estabelecidos no acordo de saída da UE, no qual Londres concordou com o controle aduaneiro de alguns bens entre a Irlanda do Norte e os outros integrantes do Reino Unido para evitar uma fronteira física com a Irlanda, membro da UE, garantindo a paz na região.

O projeto precisa ser aprovado nas duas câmaras do Parlamento britânico para entrar em vigor. O Reino Unido deixou formalmente a UE em janeiro deste ano.