Processo sobre suspeição de Moro entra na pauta de hoje da 2ª Turma

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência Pública na comissão de constituição e justiça do Senado

São Paulo – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou na pauta de hoje da Segunda Turma o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a imparcialidade do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A sessão da segunda turma começa às 14h.

O julgamento estava suspenso desde o final de 2018 a pedido de Mendes. Na época, ele pediu vista e o adiamento do julgamento para para analisar a divulgação pelo site “The Intercept” de diálogos entre Moro e procuradores integrantes da Lava Jato e de indícios de interceptação telefônica do escritório de advogados encarregados da defesa do ex-presidente Lula.

A defesa do ex-presidente contestou a imparcialidade de Moro, alegando que o ex-juiz agiu para impedir a candidatura presidencial de Lula em 2018. Além das sentenças contra o ex-presidente, a defesa cita também o episódio em que Moro removeu o sigilo de parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci com acusações contra Lula a menos de uma semana do primeiro turno das eleições para tentar auxiliar na campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Moro foi o primeiro ministro da Justiça nomeado por Bolsonaro, mas saiu do governo depois de acusar o presidente de tentar interferir na Polícia Federal em benefício próprio.

Dois dos cinco ministros da Segunda Turma do STF votaram pelo não conhecimento do pedido de habeas corpus – Edson Fachin e Cármen Lúcia -, mas a expectativa é de que haja voto na direção oposta pelos demais integrantes – Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.

Fachin, relator do caso, votou por não conhecer o pedido da defesa de Lula porque parte dos argumentos da defesa foram derrubados em outros julgamentos no STF e a outra parte – entre eles a aceitação do convite para integrar o governo Bolsonaro – precisariam primeiro passar pelo crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cármen Lúcia afirmou que a discussão no caso é saber se há elementos que demonstrem a parcialidade de Moro na condução de processos do ex-presidente Lula. Ela disse que o fato de o ex-juiz federal ter aceitado o convite para compor o novo governo não pode ser considerado, por si só, prova suficiente para afirmar sua parcialidade.

A retomada do processo ocorre menos de um dia depois de Fachin anular as condenações do ex-presidente Lula acatando pedido da defesa do ex-presidente, de que a 13a Vara da Justiça Federal, em Curitiba, não era o tribunal correto para julgar o político. Pela decisão de Fachin, os casos agora serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal.