PLOA 2020 prevê R$ 89 bi para governo funcionar

Por Álvaro Viana e Priscilla Oliveira

Dinheiro
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Brasília – O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA 2020) prevê uma despesa discricionária – a que pode ser efetivamente gerenciada pelo governo federal – de apenas R$ 89 bilhões – valor 12,7% menor que o solicitado na PLOA 2019.

O número é o mais baixo da história recente e sugere que a máquina pública terá dificuldades em funcionar no ano que vem, visto que neste ano o orçamento efetivo do governo é de R$ 84 bilhões – levando em consideração revisões decorrentes de um crescimento econômico menor que o esperado – e tem sido insuficiente para executar diversas políticas públicas, segundo a própria União.

Segundo o secretário especial de Fazenda Waldery Rodrigues esta redução nas despesas discricionárias será compensada com medidas que já estão em estudo pelo governo.

Ele acrescentou que, apesar do valor baixo para a despesa discricionária, o governo continuou seguindo a regra de mínimos constitucionais para a verba direcionada à Educação e à Saúde, com o orçamento da Educação ficando R$ 4,5 bilhões acima do piso e o da Saúde R$ 800 milhões acima do valor mínimo.

“Priorizamos projetos e ações que tem impacto fiscal e com alta probabilidade de ocorrer, alguns certos”, afirmou o secretário.

O secretário também afirmou que é preciso desvincular e desindexar o orçamento.

PARÂMETROS ECONÔMICOS

O PLOA 2020 prevê um crescimento da economia de 2,17% no ano que vem, e estima que o Produto Interno Bruto (PIB) atingirá R$ 7,614 trilhões no período. A previsão é levemente maior que a prevista na pesquisa Focus do Banco Central, de 2,10%.

No PLOA 2019, a estimativa inicial para o crescimento da economia neste ano era de 2,50%, mas este número teve de ser revisado para baixo e, na estimativa mais recente, passou a 0,81%. A redução na previsão de crescimento econômico forçou o governo a contingenciar gastos.

O salário mínimo para 2020 foi estimado em R$ 1.039 – valor que corresponde ao salário mínimo deste ano corrigido por uma estimativa da inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano. O governo, porém, indicou que o valor ainda pode ser alterado por uma política de valorização do salário mínimo a ser apresentada até o final do ano.

Na política anterior de valorização do salário mínimo, adotada em 2011 e que vigorou até 2019, a correção deveria ser equivalente à variação do INPC dos 12 meses anteriores ao período de ajuste, somada ao crescimento real do PIB de dois anos antes.

“Temos até dezembro deste ano para estabelecer a política de salário mínimo”, afirmou Rodrigues.

O PLOA 2020 prevê que a inflação medida pelo IPCA será de 3,91% no ano que vem, e que a taxa medida pelo IGP-DI será de 4,10%. A taxa de câmbio média deve ficar em R$ 3,70 e o preço médio do petróleo em US$ 61,45 o barril.

O PLOA estima também um déficit primário de R$ 124,1 bilhões em 2020 (ou 1,6% do PIB), de 68,5 bilhões (ou 0,8% do PIB) para 2021 e de R$ 31,5 bilhões (ou 0,4% do PIB) em 2022.

Rodrigues disse que os cerca de R$ 50 bilhões que o governo espera arrecadar com o leilão de excedente de petróleo da cessão onerosa do final do ano devem ser usados para abater parte do déficit primário do ano que vem.

A lógica para o abatimento do valor, segundo o secretário, se dá porque o valor que entrará nos cofres da União “cairá na mesma proporção”, sendo de ordem primária. O secretário afirmou também que o orçamento deste ano não deve ser alterado.

REGRA DE OURO

A insuficiência de recursos para cumprir a regra de ouro deve chegar a R$ 367,031 bilhões em 2020, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A regra de ouro dos gastos públicos consiste num dispositivo da Constituição que proíbe as operações de crédito (emissão de títulos públicos) de excederem as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).

Ela pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores -, desde que haja previsão para a abertura deste crédito no orçamento. O governo inseriu esta previsão na PLOA 2020.

MINHA CASA MINHA VIDA

Rodrigues, afirmou que o governo irá honrar os contratos em aberto do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o governo tem buscado recursos para honrar a Faixa 1 e 2 do programa.

Em 2019, o governo já atrasou o pagamento de obras dentro do programa. O Orçamento do programa neste ano é de R$ 4,6 bilhões.

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