Plenário inicia debate sobre reforma da Previdência na terça, diz Maia

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – O plenário da Câmara dos Deputados começará a debater na terça-feira (9) a reforma da Previdência aprovada pela comissão especial, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, disse ele, no Twitter.

A versão da reforma da Previdência aprovada pela comissão especial da Câmara institui uma regra geral de idade mínima para a aposentadoria – de 65 anos para homens e de 62 anos para as mulheres – e prevê modelos de transição tanto para os funcionários do setor privado quanto para os do setor público.

O texto aprovado também elimina propostas que haviam sido feitas pelo Ministério da Economia, entre elas regras para endurecer a liberação da aposentadoria rural e para permitir que idosos em situação de miséria recebessem com antecedência, porém com desconto de aproximadamente 60%, o pagamento do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta também eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos médios e grandes de 15% para 20% – mesma alíquota que estava em vigor ao fim de 2018.

O texto não inclui medidas relacionadas à criação de um novo regime previdenciário de capitalização nem prevê que seja possível aplicar aos regimes de Previdência estaduais e municipais as mesmas regras delimitadas para a Previdência federal, como queria originalmente o governo.

A introdução do regime de capitalização, porém, deve começar a ser discutido separadamente no segundo semestre, de acordo com Maia, enquanto a inclusão de estados e municípios na reforma – que é considerada importante, visto que essas administrações locais também precisam lidar com déficits crescentes na Previdência – pode ser incluída na reforma antes de ela ser votada em plenário.

MUDANÇAS EM RELAÇÃO AO PARECER

Segundo a Agência Câmara, apenas dois dos mais de 100 destaques – sugestões de mudanças – ao texto apresentado pelo relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) foram aceitas.

Um deles, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações, e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio – Moreira havia proposto o fim da isenção da contribuição a este setor para aumentar a receita previdenciária.

POLICIAIS

Um dos destaques que foi rejeitado tratava de regras diferenciadas de aposentadoria a policiais e agentes de segurança da União. A proposta era igualar regras de aposentadoria dos militares – menos rigorosas – à de policiais federais e agentes penitenciários.

Após a votação, membros da categoria criticaram a bancada do PSL, que votou contra o destaque. O voto contrário do partido do presidente Jair Bolsonaro era esperado e, segundo o líder do governo na Casa, major Vítor Hugo (PSL-GO), era parte da estratégia para agilizar a tramitação da matéria.

Antes disso, a comissão também rejeitou destaque do Podemos que pedia a mudança da idade mínima de aposentadoria de profissionais de segurança pública de 53 anos para homens e 52 para mulheres, por 31 votos a 17.

Bolsonaro, porém, chegou a pedir ontem pela manhã apoio dos deputados para beneficiar policiais e agentes de segurança pública na reforma da Previdência, indicando que mais uma tentativa neste sentido pode ser feita quando o assunto for discutido no plenário da Câmara.

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