PEC dos precatórios pode promulgada de forma fatiada, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira, que a chamada PEC dos precatórios, em tramitação no Senado Federal, poderá ser promulgada de forma fatiada. Ou seja, diante da possibilidade de mudanças no texto da Câmara, seriam promulgados somente os trechos aprovados pelas duas Casas.

“Torço para que o texto tenha sua aprovação em 95%, mas sempre há aquele dispositivo de que trechos comuns possam promulgados e alguma diferença a gente possa trazer depois”, afirmou Lira.

O texto aprovado pelos deputados que limita o pagamento de precatórios da União e muda o cálculo do teto de gastos públicos enfrenta resistências no Senado. Já há inclusive textos alternativos à proposta aprovada pelos deputados.

Lira se reuniu, nesta quinta-feira, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos precatórios. Segundo Lira, há um clima positivo no Senado para votação da proposta, apesar das sugestões de alteração do texto.

“Estamos à espera da votação da PEC dos precatórios no Senado. Pode ser que aprove o texto da Câmara, pode ser que tenha modificações. Esperamos que não haja grandes modificações, pelo pouco tempo para implantação do programa, mas respeitamos qualquer decisão que venha do Senado”, afirmou.

O governo conta com a aprovação da PEC dos precatórios para ampliar o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A intenção é pagar um benefício de R$ 400 para 17 milhões de famílias até dezembro do próximo ano.

O presidente da Câmara disse que o calendário do Senado prevê a votação da proposta na próxima semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e no dia 30 de novembro, no plenário. “Talvez alguns ajustes propostos possam aprimorar a PEC. Vamos esperar o resultado”, completou.

AUMENTOS DOS SERVIDORES

Lira disse não ver espaço para concessão de aumento salarial aos servidores, como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, caso a PEC dos precatórios seja aprovada. “Absolutamente não vi esse espaço. Não conheço esse espaço”, afirmou.

Segundo Lira, os números apresentados pelo Ministério da Economia para a Câmara dos Deputados não previam aumento salarial para os servidores. Durante viagem ao Oriente Médio, Bolsonaro disse que poderá reajustar os salários dos servidores, que não recebem aumento há dois anos.

“Não me lembro de ter espaço para dar aumento para os servidores”, completou Lira.