Parlamento Europeu define prazo até domingo para ratificar acordo de Brexit

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O Parlamento Europeu em sessão plenária em Estrasburgo / Foto: Parlamento Europeu

São Paulo – O Parlamento Europeu definiu o prazo até domingo para ratificar um acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido, ao mesmo tempo em que ressaltou seu desejo de evitar os impactos negativos de um possível resultado sem entendimento.

O Parlamento “está pronto para organizar uma sessão plenária extraordinária no final de dezembro, caso seja alcançado um acordo até à meia-noite de domingo, 20 de dezembro, para que o Parlamento Europeu debata o resultado das negociações e pondere a sua aprovação”, segundo comunicado.

Os parlamentares afirmaram que isso depende do acesso ao texto de qualquer  acordo antes da remessa formal e, assim, apelaram à Comissão Europeia, braço executivo da UE, a fornecer um texto provisório “o mais rapidamente possível”. Eles reiteram que a ratificação depende da plena implementação do acordo de saída, incluindo o protocolo sobre as Irlandas.

O Parlamento “salienta o seu desejo de evitar os impactos disruptivos de um possível resultado sem acordo e regista, neste contexto, a recusa do governo do Reino Unido de sequer considerar a prorrogação do período de transição”, diz a nota.

Além disso, os parlamentarem elogiaram os planos de contingência para os setores de pesca e transportes, aprovados pelo Conselho da UE em caso de um acordo mais amplo não ser alcançado, e que serão votadas amanhã em sessão plenária.

Por fim, o Parlamento “salientou o carácter excepcional destas negociações e salienta que de forma alguma pode constituir um precedente para futuros acordos comerciais”.

O Reino Unido deixou a UE em janeiro deste ano, mas permanece sob os termos comerciais do bloco até o final do período de transição, em 31 de dezembro, enquanto os dois lados negociam um novo arranjo. Ontem, a chefe da UE, Ursula von der Leyen, disse que há um caminho para um acordo, mas diferenças permanecem sobre pesca e igualdade de condições.