Pacheco defende aprovação de PECs do “protocolo fiscal”

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

São Paulo – O Congresso vai priorizar a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do “protocolo fiscal” – que foram apresentadas em 2019 pelo Planalto para melhorar o manejo das contas públicas, afirmou o presidente do Legislativo, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo Pacheco, as PECs são a 186, 187 e 188, que respectivamente trazem dispositivos para conter as despesas públicas, destinar dinheiro de fundos públicos para o pagamento da dívida e flexibilizar as exigências mínimas de investimento do governo em saúde e educação.

“São propostas que constituem o protocolo fiscal do Brasil para que tenhamos condição de estabilizar a política social e econômica dentro do equilíbrio fiscal”, disse Pacheco num pronunciamento feito ontem à noite junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Vamos buscar priorizar estas pautas, além da reforma tributária, da administrativa na Câmara, e de projetos laterais que dão estabilidade econômica”, acrescentou.